Pró-labore: sou realmente obrigado a ter e quando retirar?

Você chegou aqui por que quer descobrir o que é pró-labore? Ou talvez porque deseje saber o significado de pró-labore, e talvez ainda, tenha necessidade de entender melhor sobre o modelo de pró-labore, se é isso mesmo, tenha certeza que chegou ao ligar certo, pois hoje falaremos sobre esses e sobre outros temas associados, como:

  • Pró-labore INSS
  • Pró-labore no Simples Nacional.
  • Pró-labore no Lucro Presumido.
  • Imposto de renda sobre pró-labore.
  • Retirada de pró-labore.
  • E entenda como calcular o pró-labore.

São muitos os empreendedores que se unem para investir em uma empresa e da mesma forma, para gerenciá-la em sua administração.

No entanto, ainda há muitas dúvidas a respeito, por isso, hoje, nossa escola de empreendedores vem para ressaltar alguns pontos de grande importância. Vamos entender melhor a partir de agora!

O que é um pró-labore?

Esse nome é dado para a remuneração do sócio administrador que irá gerenciar uma empresa.

Em latim, a palavra pró-labore vem de trabalho – ou seja, alguém que é pago para atuar na parte administrativa do negócio ou em outras funções da empresa. Nesse caso, a distribuição de dividendos e de lucros pode ser diferente e opcional a depender do acordo feito entre as partes da sociedade.

De acordo com a legislação brasileira do trabalho, sobre o pró-labore não existe regras sobre o décimo terceiro ou ainda sobre férias, FGTS ou fundo de garantia do tempo de serviço, mas tudo pode ser negociado e acordado.

No caso dos sócios, todos os benefícios trabalhistas são opcionais e se dão em comum acordo entre a empresa e seu administrador. O que significa dizer que no contrato podem ser estabelecidos: férias, décimo terceiro e etc.

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Pró-labore INSS

O INSS define uma base para o pró-labore que é o teto mínimo de um salário mínimo. Muito embora, por Lei, não haja nenhuma exigência a esse respeito, ou seja, o valor pode e deve ser acordado entre as partes: empresa e sócios.

Se a empresa já possuir funcionários no escopo de trabalho, é indicado um salário maior do que o salário mínimo. Justamente porque esse fator acaba sendo de base para fiscalização na verificação de divergências de pró-labores.

Fator de relevância sobre o pró-labore dos sócios

É importante destacar que sobre o pró-labore há incidência de impostos que são específicos. E que a depender do tipo de regime tributário adotado, as despesas tributárias podem acabar sendo altas demais.

De forma geral, é retido 11% de INSS sobre o pró-labore, no entanto, esse valor pode ser aumentado, de acordo com o tipo de regime optado pelo Lucro Real ou o sobre o Lucro Presumido. Da mesma forma que o valor pode aumentar se o sócio tiver carteira assinada ou se também for administrador em outra empresa.

Pró-labore e previdência social

Todo o administrador que tiver sido indicado no contrato social, deverá pagar a previdência social de forma obrigatória.

Se a empresa não registrar o valor pago do pró-labore dentro do sistema contábil e fiscal, poderá sofrer arbitrariedade pela Receita Federal, tendo consequências de pagar multas ao INSS.

Quando a emissão do pró-labore começa a valer?

A partir de todo dia 1 de cada mês. Um exemplo clássico é:

  • Se a empresa abriu em julho do ano de 2019, e se teve sua nota fiscal emitida em setembro, o pró-labore deve ser emitido a partir do mês de julho do mesmo ano, para que dessa forma fica claro que independente de lucro a empresa remunera seus administradores.

Pró-labore no Simples Nacional

  • No Simples Nacional, não existe contribuição patronal.
  • Será retido na fonte ou ainda será deduzido o valor bruto de onze por cento, no INSS e no Imposto de Renda  de acordo com a tabela da Receita Federal.
  • Todas as empresas que possuem enquadramento no Anexo IV do SN (Simples Nacional), estarão obrigadas a fazer o recolhimento de 20%, através do GPS. Baseado na Lei complementar de número 147/14.

Nos casos em que a empresa atua dentro do sistema tributário do Simples Nacional, o valor já estará incluso no documento de arrecadação do SN (DASN).

Aqui, há desconto no imposto de renda calculado na fonte, de acordo com a tabela progressiva e diante todas as deduções, como:

  • Dependentes
  • Pensões.
  • INSS
  • Dentre outros.

Pró-labore no Lucro Presumido

  • Já para as empresas que estão no lucro presumido, o pró-labore deve ter encargos sociais de 20%.
  • Vai ser retido na fonte ou deduzido o valor bruto de onze por cento de INSS ou de IR de acordo com tabela da Receita Federal.
  • Os descontos de IR na fonte, que podem ser aplicados, são autorizados em pró-labores onde é recebido mais de R$ 1.903,98. Veja tabela da Receita Federal aqui!

Imposto de renda sobre pró-labore

Como dito, se a empresa retira pró-labore, ela tem de contribuir com 11% para o INSS, e isso independe de valor, a única coisa requerida é o teto mínimo de contribuição.

Da mesma forma, o valor desse pró-labore deve constar no imposto de renda da PF para que possa ser pago em conformidade com todas as exigências. A tabela de valores de pagamento é a mesma tanto para funcionários, quanto para empresários.

Retirada de pró-labore

Existe sim obrigatoriedade na retirada de pró-labore. Dessa maneira, o cotista ou administrador que seja titular da organização, se classifica como contribuinte e por isso deve recolher contribuições.

Essa retirada deve constar no contrato social, e o mesmo deve ser feito mensalmente, preferencialmente por via bancária. Assim, o pró-labore pode ser retirado quando a empresa tiver faturamento. O pró-labore deve iniciar na abertura do negócio. Apenas dividendos deve ser retirado quando a empresa tem faturamento e lucro contábil.

Entenda como calcular o pró-labore

Existem alguns pontos em questão a serem analisados e ditos aqui. Se o sócio desejar alterar o valor antes fixado, deverá informar ao departamento pessoal e assim, a nova base deve ser inserida no contrato social.

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Observe bem a questão…

Vamos pensar na seguinte suposição… sua empresa tem 2 sócios, um deles é o administrador da empresa. Ok?

O outro sócio apenas contribuiu com o capital, no entanto, não faz nenhum tipo de trabalho. Nesse caso, o sócio que é administrador é quem recebe por um salário, já que atua diretamente na empresa diariamente.

O outro sócio por sua vez, tem direito a receber dividendos e lucros, mas apenas o administrador pode receber pelo pró-labore, justamente pelos serviços que presta. Isso pode ser estendido aos sócios que trabalham na empresa.

E como definir o valor do pró-labore?

Para chegar a um valor interessante, é preciso atribuir e validar quais funções serão desenvolvidas pelos sócios em questão. É isso que dará condições de mostrar o valor indicativo a ser pago.

Depois que esse valor for definido e ajustado da melhor forma, é preciso formalizar o acordo em conformidade com os direitos trabalhistas e com base na validade jurídica.

Nesse caso, é importante poder contar com uma assessoria contábil experiente, pois na hora da formalização do contrato social da empresa (VEJA COM UM DE NOSSOS ESPECIALISTAS), várias normas e cláusulas devem constar (e tudo isso deve ser formalizado junto a Junta Comercial do seu Estado).

Nesse tipo de ajuste prévio há um resguardo maior, justamente porque se evitam desentendimentos e brigas entre os sócios, garantindo assim uma convivência mais harmoniosa com base no que foi combinado e acordado em contrato.

E caso haja necessidades de modificação no contrato, é importante que os sócios entrem em consenso, modificando os termos antes acordados no contrato social.

O pró-labore também deve estar registrado nos livros contábeis da empresa como uma das despesas administrativas. Bem como na conta de salários da administração ou na conta de honorários da diretoria.

Outro ponto relevante que precisamos abordar aqui é o seguinte;

  • Definam antes de tudo, quais as atividades que o sócio administrador terá na empresa.
  • Realize uma pesquisa de mercado para identificar qual deve ser a média de recebimento com relação ao trabalho.

O sócio administrador é responsável por quais e quantas tarefas? Exemplos:

  • Ele assina documentos?
  • Ele é o responsável por formalizar contratos?
  • Ele comanda a empresa?
  • Ele faz financiamentos?
  • Ele responde de forma legal pela empresa?

Todos esses pontos devem ser colocados em pauta. É bom dizer de forma enfática de que nem todos os sócios tem direito ao pró-labore.

O sócio que faz parte das cotas, não precisa se envolver com as atividades da empresa, a não ser que deseje. No entanto, ele continua tendo direitos sobres todas as divisões de lucro.

Outras questões envolvem o seguinte: necessariamente o administrador não precisa ser um dos sócios. É possível contratar uma pessoa para atuar com essas funções da gestão da empresa, nesse caso, ela terá direitos a férias, décimo terceiro, FGTS, além do salário. Nesse caso, a pessoa contratada por não ser sócia, não terá direito nem aos lucros e nem aos prejuízos da empresa.

Planejamento financeiro e tributário como vantagens estratégicas do negócio

Os planejamentos financeiros e tributários serão essenciais em diversas fontes estratégicas para atuar com o negócio em questão, e no intuito de validar a soma dos valores a serem recebidos pelos sócios. Nesse sentido, é preciso levar em conta o seguinte:

  • Distribuição dos lucros.
  • Distribuição dos dividendos.
  • Juros sobre o próprio capital.

Saiba ao que estar atento no contrato de locação!

As formas de remuneração são muitas nesse caso de sociedade, e por isso, precisam ser combinados da melhor maneira.

Por isso, obtenha ajuda de quem entende desses e de outros assuntos relevantes que são importantíssimos para criação de uma empresa, abertura de uma empresa e desenvolvimento de uma empresa!

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Venha crescer em ritmo acelerado e alcançar os sonhos mais desejados por você!

Forte abraço!

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