O que é fator R do Simples Nacional: como calcular e saber se é possível pagar menos imposto no anexo III?

Neste conteúdo, você vai descobrir o que é fator R do Simples Nacional e entender como ele pode ajudar sua empresa a ficar com uma tributação menor e pagar menos impostos.

Com o apoio de uma contabilidade especializada em empresas do Simples Nacional e um bom planejamento tributário, sua empresa pode garantir economia, ser mais lucrativa e competitiva.

Deseja saber mais sobre o tema, esclarecer suas dúvidas e economizar? Se a sua resposta foi “Sim”, você tem duas opções:

• Continuar conosco e acompanhar este conteúdo até o final;
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O que é fator R no regime tributário do Simples Nacional?

O fator R é uma regra aplicável a empresas prestadoras de serviços enquadradas no anexo III ou no anexo V do regime do Simples Nacional.

Basicamente, a regra em questão determina o seguinte:

• Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional e sujeitas ao fator R, serão tributadas com base no Anexo III, quando suas despesas com folha de pagamento (incluindo pró-labore), forem iguais ou superiores a 28% do seu próprio faturamento.
• Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional e sujeitas ao fator R, serão tributadas com base no Anexo V, quando suas despesas com folha de pagamento (incluindo pró-labore), forem inferiores a 28% do seu próprio faturamento.

Para efeitos de cálculo e apuração dos impostos, utiliza-se a seguinte fórmula matemática:

Fator R = folha de pagamento dos últimos 12 meses/ receita bruta dos últimos 12 meses

A correta utilização da regra do fator r, pode reduzir a carga tributária das empresas, pois conforme veremos na sequência, interfere diretamente na alíquota que será utilizada para cálculo dos impostos devidos.

Via de regra, o Anexo III é aquele que possui menores alíquotas, favorecendo empresas que investem em mão de obra e que, possuem volume considerável de despesas com folha de pagamento.

O que é o regime tributário do Simples Nacional?

Após conferir o que é fator R do Simples Nacional, é hora de conferir mais alguns detalhes sobre este importante regime e entender na prática como ele funciona.

O Simples Nacional é um tipo de tributação que foi instituído pela Lei Complementar 123/2006, visando oferecer tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Um dos principais benefícios deste regime de tributação está relacionado ao pagamento de impostos em guia única, através de guia mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento.

Confira os impostos que podem fazer parte do Simples Nacional:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Para efeito de apuração dos impostos e geração da guia mensal de pagamento, a contabilidade digital utilizará as alíquotas e faixas de faturamento presentes no Anexo de enquadramento da empresa.

Ao todo são 5 anexos, sendo o CNAE da empresa (tipo de atividade desenvolvida), o fator determinante para definir o seu respectivo anexo.

Portanto, como o assunto é um tanto complexo, conte com o apoio de um contador especializado para abrir uma empresa no Simples Nacional.

Quais são os anexos do Simples Nacional e seus impostos?

Alíquotas e Faixas de faturamento – Anexo I

Alíquota* efetivamente utilizada no cálculo dos impostos (considerando “Valor a deduzir”): 4% a 11,12% sobre o faturamento mensal.

Repartição de Receitas – Anexo I

Alíquotas e Faixas de faturamento – Anexo II

Alíquota efetiva* utilizada no cálculo dos impostos (considerando “Valor a deduzir”): 4,50% a 15% sobre o faturamento mensal.

Repartição de Receitas – Anexo II

Alíquotas e Faixas de faturamento – Anexo III

Alíquota efetiva* utilizada no cálculo dos impostos (considerando “Valor a deduzir”): 6% a 19,50% sobre o faturamento mensal.

Repartição de Receitas – Anexo III

Alíquotas e Faixas de faturamento – Anexo IV

Alíquota efetiva* utilizada no cálculo dos impostos (considerando “Valor a deduzir”): 4,50% a 15,75% sobre o faturamento mensal.

Repartição de Receitas – Anexo IV

Alíquotas e Faixas de faturamento – Anexo V

Alíquota efetiva*utilizada no cálculo dos impostos (considerando “Valor a deduzir”): 15,50% a 19,25% sobre o faturamento mensal.

Repartição de Receitas – Anexo V

*Fórmula da Alíquota efetiva
Alíquota Efetiva = [(RBT12 x ALÍQ) – PD] / RBT12

Como fazer o cálculo do fator R no Simples Nacional?

Você já sabe o que é fator R e conhece toda teoria envolvida, agora é hora de conferir através de exemplos práticos, o seu cálculo.

Primeiro, vamos verificar dois exemplos para empresas que já funcionam a algum tempo e possuem um histórico de 12 meses de faturamento e despesas com folha de pagamento.

Exemplo I:

• Receita Bruta nos últimos 12 meses: R$ 1.000.000,00
• Massa salarial nos últimos 12 meses: R$ 250.000,00

Fator R = R$ 250.000,00 / R$ 1.000.000,00 = 0,25% ou 25%.

Neste caso, a empresa seria tributada no Anexo V (alíquotas maiores).

Exemplo II:

• Receita Bruta nos últimos 12 meses: R$ 1.000.000,00
• Massa salarial nos últimos 12 meses: R$ 400.000,00

Fator R = R$ 400.000,00 / R$ 1.000.000,00 = 0,40% ou 40%.

Neste caso, a empresa seria tributada no Anexo III (alíquotas menores).

Como calcular o fator R em empresas novas?

Agora, vamos verificar como funciona o cálculo para empresas novas, ou seja, que ainda não possuem 12 meses de faturamento e massa salarial.

I – Quando a empresa está no primeiro mês de atividade

Para realizar o cálculo no primeiro mês de atividade da empresa, a contabilidade digital utilizará como parâmetro o valor das receitas e das despesas com folha de pagamento do primeiro mês multiplicadas por 12.

Para facilitar, vamos a mais dois exemplos:

• Valor do Faturamento no primeiro mês x 12: R$ 100.000,00 
• Valor da Folha de Pagamento no primeiro mês x 12: R$ 30.000,00

Fator R = 30.000,00 / 100.000,00 = 0,30 ou 30%. (tributação no Anexo III)

• Valor do Faturamento no primeiro mês x 12:: R$ 100.000,00
• Valor da Folha de Pagamento no primeiro mês x 12:: R$ 25.000,00

Fator R = 25.000,00 / 100.000,00 = 0,25 ou 25% (tributação no Anexo V)

II – Nos 11 meses posteriores ao de início das atividades

Neste caso, deverá ser utilizada a média da receita bruta e da folha de pagamento dos meses anteriores ao período de apuração, multiplicadas por 12.

Para que fique mais claro, para apuração referente ao mês de junho, teríamos: 

• Soma da receita dos primeiros seis meses dividido por 6.
• Soma da folha dos primeiros seis meses dividido por 6.
• Ambas as somas devem ser multiplicadas por 12.

Veja o exemplo:

• Soma da receita dos primeiros seis meses: R$ 60.000,00
• Soma da folha dos primeiros seis meses: R$ 24.000,00

RBT12* = R$ 60.000,00 / 6
RBT12* = R$ 10.000,00
RBT12* = R$ 10.000,00 x 12
RBT12* = R$ 120.000,00

FS12** = R$ 24.000,00/ 6
FS12** = R$ 4.000,00
FS12** = R$ 4.000,00 x 12
FS12** = 48.000,00

Fator R = 48.000,00 / 120.000,00 = 0,4 ou 40% (tributação no Anexo III).

A boa notícia, é que você não precisa ficar fazendo todos esses cálculos para encontrar o fator R da sua empresa, pois o nosso time de contadores cuidará disso para você.

De qualquer forma, agora você já sabe o que é fator R e como funciona a sua sistemática de cálculo.

*RBT12 – Receita Bruta Total acumulada nos últimos 12 meses
**FS12 – Folha de Salário total nos últimos 12 meses

O que é fator R: algumas atividades sujeitas ao fator R

Após conferir alguns exemplos práticos de cálculo, é hora de conhecer algumas das atividades sujeitas ao fator R.

Atividades do Mercado Digital: Abaixo, algumas atividades do mercado digital enquadradas no anexo V do Simples Nacional, sujeitas ao fator R:

• Afiliados digitais;
• Agências de marketing digital;
• Agências de lançamento;
• Gestão de tráfego;
• Social media;
• Dentre outras.
  

Atividades da Área da Saúde: As atividades ligadas à área da saúde também entram na lista, dentre elas:

• Médicos;
• Dentistas;
• Médicos veterinários;
• Fisioterapeutas;
• Psicólogos;
• Fonoaudiologia;
• Dentre outros.

Atividades de Prestação de Serviços em geral: Por fim, existem outras atividades de prestação de serviços que também precisam seguir a regra, dentre elas:

• Arquitetura e urbanismo;
• Engenharia;
• Design de interiores;
• Representação comercial e atividades de intermediação de negócios;
• Auditoria;
• Consultoria;
• Entre outras atividades.

O que é fator R: é possível fazer a opção somente pelo pró-labore dos sócios?

Quando o assunto é o que é fator R, é muito comum que algumas dúvidas apareçam, dentre elas, a que diz respeito ao pró-labore.

Afinal, é possível fazer uso do fator R, quando a empresa não possui despesas salariais com funcionários, mas apenas com o pagamento do pró-labore? 

Em meio a esse tipo de dúvida, podemos afirmar que sim, é possível, já que para fins legais, o pró-labore faz parte da folha de pagamento das empresas.

Como fazer um planejamento tributário para calcular o fator R e definir se vale a pena o Simples Nacional ou o Lucro Presumido?

Por fim, agora que você já sabe o que é fator R do Simples Nacional, e como ele pode interferir diretamente no anexo de enquadramento da sua empresa, nas alíquotas, e na sua carga tributária, é hora de montar um estudo tributário para economizar.

Com o apoio de uma contabilidade especializada ou de um contador com expertise no assunto, você pode simular vários cenários e encontrar alternativas para pagar menos impostos.

Aqui no Gerando Empreendedores, por exemplo, elaboramos um estudo detalhado, e indicamos se o melhor para os seus objetivos e tipo de negócio seria abrir uma empresa no Simples Nacional ou abrir empresa no Lucro Presumido.

Nosso objetivo é descomplicar a contabilidade e fazer você economizar! 

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