O que é CNAE? Para que serve e qual a importância na tributação da empresa?

O que é CNAE - foto de empresária sorrindo ao abrir CNPJ

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Você sabe o que é CNAE e qual a importância de escolher o código correto para vincular ao CNPJ da sua empresa?

Muita gente não sabe, mas o tipo de atividade pode interferir em muitas coisas, dentre elas, no regime tributário e no valor dos impostos pagos pela sua empresa.

Por sinal, tem muita empresa por aí, pagando mais impostos que o necessário em função de escolhas incorretas.

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O que significa CNAE?

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é o parâmetro oficialmente adotado pela administração pública para identificar as pessoas jurídicas com base nas atividades que elas desenvolvem.

A lista de atividades que temos atualmente, é o resultado conjunto do trabalho de vários órgãos e entidades que compõem a Comissão Nacional de Classificação – Concla, instituída pelo Decreto 1.264/1994.

Cada código que compõem a classificação em questão, é composto por 7 dígitos números, que por sua vez, estão organizados em uma estrutura composta por seção, divisão, grupo, classe e subclasse.

Agora que você já sabe o que é CNAE, consulte a tabela completa no site do Concla/IBGE.

Para que serve o CNAE de uma empresa?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é utilizada para determinar na abertura de empresa, quais serão as atividades desenvolvidas pela pessoa jurídica.

Além disso, o código pode interferir também em itens como:

O que é CNAE fiscal?

CNAE Fiscal é um detalhamento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que adicionou o nível das subclasses nos códigos (7º dígito).

A CNAE Fiscal, tem por objetivo, padronizar os códigos de identificação das pessoas jurídicas, nos cadastros e registros da administração pública, sobretudo na área tributária.

Sem dúvida alguma, o acréscimo deste dígito foi muito importante para os diferentes órgãos da administração pública, mas principalmente, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda.

Quais são os CNAEs da área da saúde, mercado digital, engenharia, arquitetura e consultoria?

Após descobrir o que é CNAE, é hora de conferir os códigos corretos para área de saúde, mercado digital, engenharia, arquitetura, advocacia e consultoria.

Neste tópico, fizemos um apanhado geral para esclarecer de forma definitiva esse tipo de dúvida. Não deixe de conferir!

Área da saúde

Confira os principais códigos de atividade para a área da saúde:

  • Médicos: 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
  • Dentistas: 8630-5/04 – Atividade odontológica
  • Psicólogos: 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise
  • Fisioterapeutas: 8650-0/04 – Atividades de fisioterapia
  • Nutricionistas: 8650-0/02 – Atividades de profissionais da nutrição
  • Veterinários: 7500-1/00 – Atividades veterinária
  • Pet shops: 
    • 9609-2/08 – Higiene e embelezamento de animais domésticos (exclusivo para banho e tosa)
    • 4771-7/04 – Comércio varejista de medicamentos veterinários (venda de medicamentos)
    • 4789-0/04 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (venda de animais, ração e outros itens).

Mercado Digital

Confira os CNAEs indicados para cada tipo de atividade do mercado digital. Considerando, que a depender do caso, pode ser necessário enquadrar mais de uma atividade no CNPJ.

  • Youtubers: 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
  • Afiliados: 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
  • Ecommerces: O CNAE para e-commerce, depende do produto vendido.
  • Infoprodutores: 
    • 5811-5/00 – Edição de livros (venda de e-books);
    • 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (cursos).
  • Coprodutores: Depende do tipo de atividade do coprodutor (gestão de tráfego), lançamento digital ou efetivamente na produção do material.
  • Agências de publicidade: 7311-4/00 – Agências de publicidade
  • Agências de marketing digital:
    • 7311-4/00 – Agências de publicidade;
    • 7319-0/03 – Marketing direto;
    • 7319-0/04 – Consultoria em publicidade.
  • Agências de lançamentos digitais: 
    • 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
    • 7311-4/00 – Agências de publicidade;
    • 7319-0/03 – Marketing direto;
    • 7319-0/04 – Consultoria em publicidade.
  • Digital influencers: 7311-4/00 – Agências de publicidade.
  • Gestor de tráfego: 7311-4/00 – Agências de publicidade.
  • Social media: 7311-4/00 – Agências de publicidade.

Algumas outras áreas

Confira outras atividades que atendemos aqui no Gerando Empreendedores:

  • Escritórios de arquitetura: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.
  • Engenharia: 7112-0/00 Serviços de engenharia
  • Empresas de consultoria: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
  • Escritórios de advocacia: 6911-7/01 Serviços advocatícios.

Qual a relação do CNAE com a tributação da empresa?

Você já sabe o que é CNAE, mas afinal, qual é a sua importância e relação com a tributação das empresas?

Quando o assunto são tributos, a correta escolha do CNAE primário e dos códigos secundários, é fundamental para a economia de impostos.

Por isso, durante a abertura de empresa, conte com uma contabilidade especializada para escolher as atividades certas, e com isso, definir o melhor regime tributário para sua empresa.

Tenha muita atenção, pois no Simples Nacional, por exemplo, o CNAE pode interferir nos anexos, no Fator R, dentre outros itens.

Basta uma escolha incorreta ao elaborar o Contrato Social e abrir CNPJ, para que uma empresa que poderia ser tributada no Anexo III, com alíquota a partir de 6%, seja tributada no Anexo V, com alíquota iniciando em 15,50%.

Como fazer a escolha correta do CNAE para a sua empresa?

Por fim, visto que você já sabe o que é CNAE e qual a sua importância, ao abrir CNPJ, conte com um bom contador para definir a classificação correta para a sua empresa.

Ao abrir empresa, uma contabilidade séria e comprometida com resultados, irá elaborar um planejamento tributário com base nas atividades que serão desenvolvidas.

Com isso, a pessoa jurídica em questão não pagará mais impostos que o necessário, sendo mais competitiva e lucrativa, além de evitar possíveis complicações fiscais.

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