O Concla define um novo CNAE para afiliados, você já está por dentro da novidade, sabe o que muda na prática?
Neste conteúdo, vamos manter você atualizado, destacando os principais tópicos sobre o assunto e sobre o mercado digital e sobre a venda de infoprodutos
Confira o que muda na prática com a novidade anunciada pela Receita Federal, afinal, como vai ficar a tributação dos afiliados de plataformas como a Hotmart, Eduzz e Monetizze?
Não espere o fisco bater na sua porta, veja como fazer a alteração do CNAE do afiliado a partir de 2023.
Acompanhe o conteúdo até o final para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, ou se preferir, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco, agora mesmo!
Novo atividade no CNPJ para afiliados
Você que trabalha como pessoa jurídica (PJ) para plataformas de marketing de afiliados e infoprodutores, promovendo a venda de cursos online e ebooks, certamente possui o seu CNPJ vinculado aos seguintes CNAEs:
- CNAE promoção de vendas (7319-0/02)
- CNAE de marketing direto (7319-0/03)
Esses eram os CNAEs utilizados anteriormente para classificar a prestação de serviços como afiliado de produtos digitais.
No entanto, com a atualização mais recente da tabela Concla do IBGE, a Receita Federal incluiu um novo CNAE para afiliados que agora passa a ser o CNAE intermediação de negócios, listado abaixo:
7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Sobre a atividade de intermediação de negócios para afiliado
A Receita Federal criou um novo CNAE para afiliados, pois até então não existia uma atividade específica para esse segmento do mercado digital.
Na prática, é possível observar que o fisco está se atualizando para conseguir fiscalizar, tributar de forma adequada e regular o setor de perto.
Vale destacar que com a novidade, você que trabalha com vendas de cursos online precisa entender como fazer a alteração do CNAE e verificar o que muda em relação aos seus impostos.
Para saber mais e entender melhor a mudança, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Vale a pena o afiliado atuar no Simples Nacional ou Lucro Presumido?
O que muda com o novo CNAE para afiliados? Com essa mudança vale a pena o afiliado atuar no Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Basicamente, com o novo CNAE para afiliados, os profissionais do segmento deixam de ser tributados pelo Anexo III e passam para o Anexo V do Simples Nacional.
A saber, essa mudança interfere diretamente no valor das alíquotas e dos impostos que os afiliados optantes pelo Simples Nacional pagam mensalmente.
No Anexo III, a alíquota inicial é de 6% ao mês, contra 15,50% do Anexo V. A única exceção à regra é para empresas que atendem a regra do Fator R.
A regra do Fator R diz o seguinte: Empresas prestadoras de serviços, enquadradas no Simples Nacional com folha de pagamento igual ou superior a 28% do seu faturamento mensal são enquadradas no Anexo III.
Conheça os anexos III e V do Simples Nacional e suas alíquotas:
Anexo III
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo V
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Por sua vez, para aqueles que não atendem a regra do Fator R, a solução mais econômica a partir de agora pode ser o Lucro Presumido, cuja alíquota varia de 13,33% a 16,33% para esse tipo de atividade.
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Como fazer a alteração do CNPJ do CNAE do afiliado?
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Atuação do Afiliado e Infoprodutor no mercado digital?
Você já sabe da novidade, temos um novo CNAE para afiliados, mas afinal, o que faz um profissional do mercado digital e o que tem levado a Receita Federal a apertar o cerco?
São exemplos de profissionais que atuam no mercado digital, os infoprodutores, os gestores de tráfego, o social mídia, dentre outros.
Esses profissionais estão atuando em um mercado em forte crescimento e capaz de gerar excelentes lucros, é exatamente isso que tem chamado a atenção do fisco.
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