Como abrir CNPJ para infoprodutores é uma questão crucial para aqueles que desejam formalizar suas atividades no mercado digital.
A abertura de empresa oferece inúmeros benefícios, incluindo acesso a crédito, emissão de notas fiscais e proteção patrimonial.
Neste artigo, vamos abordar de maneira detalhada como abrir CNPJ para infoprodutores, desde a escolha do modelo empresarial até a formalização do negócio.
Vamos explorar as vantagens de abrir um CNPJ, os tipos de CNPJ mais adequados para infoprodutores que fazem venda de infoprodutos em formato de lançamento digital ou venda perpétua.
Essas vendas de cursos online, ebooks, PLR e outros produtos digitais são realizadas através das principais plataformas digitais como a Hotmart, Eduzz, Monetizze e Kiwify.
Por esse motivo é muito importante entender como fazer a escolha correta dos CNAEs e do regime tributário, o que é muito importante para pagar menos impostos.
Acompanhe este guia completo para entender todos os passos necessários para se tornar um infoprodutor formalizado e bem-sucedido.
Vantagens de abrir um CNPJ para infoprodutores
Abrir um CNPJ para fazer a venda de produtos digitais traz diversas vantagens significativas para os infoprodutores.
Primeiramente, a formalização permite o acesso a crédito, facilitando a obtenção de empréstimos e financiamentos para investir no negócio.
Além disso, a emissão de notas fiscais se torna possível, proporcionando maior credibilidade e profissionalismo perante os clientes e parceiros comerciais.
Outro benefício crucial de abrir um CNPJ para infoprodutores é a proteção patrimonial.
Com um CNPJ, é possível separar o patrimônio pessoal do empresarial, evitando riscos financeiros desnecessários.
A formalização também abre portas para parcerias comerciais mais robustas e facilita o acesso a facilidades financeiras, como melhores condições de pagamento e tarifas reduzidas em serviços bancários.
Por fim, um CNPJ contribui para o crescimento empresarial ao permitir a participação em licitações e contratos públicos, além de oferecer uma estrutura legal que facilita a expansão do negócio.
A formalização também assegura que o infoprodutor esteja em conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas, evitando problemas legais futuros.
Tipos de CNPJ adequados para infoprodutores
Os tipos de CNPJ adequados para abrir empresa de infoprodutos variam conforme a natureza e o tamanho do negócio.
A escolha correta do modelo empresarial é crucial para garantir o melhor enquadramento legal e tributário.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção interessante para quem está começando, pois permite a formalização com baixa carga tributária e menos burocracia.
Sim, o infoprodutor pode ser MEI, porém, pode não ser uma boa opção por conta de não permitir a contratação de mais de um funcionário e ter o limite de faturamento de apenas R$ 81.000 por ano, o que é muito baixo pelo potencial de vendas de uma estratégia bem elaborada.
Outra opção é o Empresário Individual (EI), que permite um faturamento maior que o MEI e é adequado para aqueles que planejam crescer rapidamente.
A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é recomendada para infoprodutores que têm ou pretendem ter sócios, oferecendo maior proteção patrimonial e flexibilidade na gestão do negócio.
Já a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) combina as vantagens da sociedade empresária LTDA com a possibilidade de ser constituída por um único sócio, sendo uma escolha interessante para infoprodutores que desejam atuar individualmente sem abrir mão da proteção patrimonial.
Como escolher o CNAE ideal para infoprodutores
Escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) ideal é um passo fundamental para infoprodutores, pois define a atividade econômica e influencia diretamente na tributação.
O CNAE correto garante que o infoprodutor esteja enquadrado na categoria certa, evitando problemas fiscais e legais.
Para infoprodutores que trabalham com cursos online, o ideal é o CNAE 8599-6/04 de Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial.
Já para venda de e-books, são permitidos o CNAE 4761-0/01 de Comércio varejista de livros e o CNAE 5811-5/00 de Edição de livros. É importante saber que esses códigos servem tanto para livros físicos quanto para livros digitais.
É importante analisar a atividade principal e as secundárias, para garantir que todas as áreas de atuação estejam cobertas.
Além disso, considerar a elaboração do planejamento tributário realizada por um escritório de contabilidade especializado no mercado digital ao escolher o CNAE, é essencial para maximizar os benefícios fiscais.
Consultar um contador especializado pode ajudar a identificar o CNAE mais vantajoso e assegurar que todas as obrigações legais estejam em conformidade.
Tributação e regimes fiscais para infoprodutores
A tributação e os regimes fiscais para infoprodutores variam conforme o modelo empresarial escolhido e o faturamento.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento, sendo uma excelente opção para micro e pequenas empresas.
No regime do Simples Nacional, a venda de cursos online é tributada com uma alíquota de 6%, conforme o anexo III.
Por outro lado, os ebooks têm seus impostos calculados pelo anexo I do Simples, com uma alíquota de 4%, da qual se desconta 1,25% de ICMS devido à imunidade tributária. Esta decisão foi tomada pelo STF com base no artigo 150, VI, d, da Constituição Federal de 1988.
Infoprodutores enquadrados como MEI ou pequenas empresas podem se beneficiar das alíquotas reduzidas e da simplificação tributária proporcionada pelo Simples Nacional.
Para empresas com faturamento mais elevado, os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real são opções a serem consideradas.
No Lucro Presumido, a base de cálculo do imposto é uma porcentagem presumida do faturamento, facilitando a previsão de tributos, e as vendas estão sujeitas a uma alíquota que varia entre 13,33% e 16,33%.
Já o Lucro Real é mais complexo, pois a tributação é baseada no lucro líquido da empresa, mas pode ser vantajoso para negócios com margens de lucro menores ou que desejam aproveitar créditos tributários.
Em ambos os regimes, são pagos os seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.
É crucial realizar um planejamento tributário detalhado para escolher o regime mais adequado, visando minimizar a carga tributária e maximizar a eficiência fiscal.
Contar com o apoio de um contador especializado é fundamental para navegar nas complexidades tributárias e garantir a conformidade legal.
Documentos necessários para abrir um CNPJ como infoprodutor
Para abrir um CNPJ como infoprodutor, é necessário reunir uma série de documentos que variam conforme o tipo de empresa.
O primeiro passo é ter em mãos os documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
Esses documentos são essenciais para a identificação do empresário e para o registro na Junta Comercial.
Além dos documentos pessoais, é necessário elaborar o Contrato Social ou Requerimento de Empresário, conforme o tipo de empresa escolhido (LTDA, MEI, EI, SLU).
Este documento deve detalhar a atividade da empresa, os dados dos sócios (se houver), a sede do negócio e a participação de cada um.
Outros documentos importantes incluem o Registro na Junta Comercial, que oficializa a criação da empresa, e o Cadastro na Receita Federal, que gera o número do CNPJ.
Dependendo do município e do estado, também pode ser necessário obter a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal, essenciais para a emissão de notas fiscais e para a regularização do negócio junto à prefeitura local.
Contar com o apoio de um contador especializado pode facilitar o processo, garantindo que todos os documentos estejam corretos e que o registro seja feito de maneira eficiente.
Passo a passo completo de como abrir CNPJ para infoprodutores
Abrir um CNPJ para infoprodutores envolve um processo detalhado, mas seguindo os passos corretos, é possível formalizar o negócio de maneira eficiente.
A seguir, apresentamos um passo a passo completo para abrir um CNPJ:
- Escolha do Tipo de Empresa: Defina se você será MEI, Empresário Individual, Sociedade Limitada ou SLU.
- Definição do CNAE: Escolha a Classificação Nacional de Atividades Econômicas que melhor descreve sua atividade principal e secundárias.
- Reunião dos Documentos: Junte RG, CPF, comprovante de residência, Contrato Social ou Requerimento de Empresário, e outros documentos necessários.
- Registro na Junta Comercial: Apresente os documentos na Junta Comercial do seu estado para obter o registro da empresa.
- Cadastro na Receita Federal: Solicite o CNPJ pelo site da Receita Federal ou pelo Portal do Empreendedor, no caso do MEI.
- Inscrição Estadual e Municipal: Faça a inscrição na Secretaria da Fazenda do seu estado e na prefeitura do seu município para regularizar a emissão de notas fiscais.
- Obtenção de Licenças e Alvarás: Dependendo da atividade, pode ser necessário obter licenças específicas e o alvará de funcionamento.
- Contratação de Contador: Um contador especializado pode ajudar a manter todas as obrigações fiscais e contábeis em dia.
Principais perguntas sobre como abrir CNPJ para infoprodutores
1. Qual é o melhor tipo de CNPJ para começar como infoprodutor?
Para quem está começando, o MEI é uma excelente opção devido à simplicidade e baixa carga tributária. Porém, se o faturamento for maior ou houver sócios, considerar EI, LTDA ou SLU pode ser mais vantajoso.
2. Qual CNAE devo escolher para vender cursos online e ebooks?
Os códigos CNAE mais adequados para infoprodutores incluem atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e atividades de produção de vídeos não especificadas anteriormente.
3. Quais impostos um infoprodutor precisa pagar?
Os impostos variam conforme o regime tributário escolhido.
No Simples Nacional, a venda de cursos online está sujeita à alíquota de 6% no anexo III.
Já os ebooks têm seus impostos calculados pelo anexo I do Simples com 4%, descontados os 1,25% de ICMS proveniente da imunidade tributária, decisão essa, tomada pelo STF por meio do artigo 150, VI, d, da CF/88.
No Lucro Presumido, as vendas estão sujeitas à alíquota de 13,33% a 16,33%, enquanto no regime do Lucro Real, os tributos são calculados de forma diferente, sendo nos dois casos pagos os impostos a seguir IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.
Não deixe de contratar nosso escritório contábil e regularizar a sua contabilidade para venda de infoprodutos.
Clique em um dos botões abaixo e conte com contadores especializados, referências em reduzir impostos no mercado digital.
Abrir uma empresa