O que é planejamento tributário

planejamento Tributário - como fazer e sua importância

O que é planejamento tributário e qual a importância para sua empresa é um tema essencial e de extrema relevância para qualquer firma, seja ela do tamanho que for. Não importa qual é o faturamento do seu negócio, quantos funcionários tem ou mesmo seu enquadramento jurídico. Pagar os impostos em dia é fundamental para o bom funcionamento da companhia.

O pagamento de tributo consta da lei, é obrigatório, e atrasá-lo ou deixar de fazê-lo terá consequências nefastas para a empresa. Mas não é preciso apenas pagar os tributos. É preciso se planejar para pagá-los corretamente, buscando a menor carga tributária possível. Por meio de um bom planejamento, é possível evitar surpresas negativas e até mesmo economizar dinheiro.

Saiba o que é planejamento tributário

Respeitar a legislação tributária é obrigação de toda empresa, e é notório que a carga tributária brasileira não é para iniciantes.

Quais impostos sua empresa tem a obrigação de recolher? Como e quando isso deve ser feito? Como respeitar a lei e conseguir uma carga tributária menor? Como evitar o pagamento de impostos indevidos, multas e juros? Todas essas respostas constam de um bom planejamento, um profundo estudo realizado pelo seu contador sobre todos os impostos que incidem sobre o seu negócio.

Cumprir com as obrigações fiscais é fundamental para a saúde de uma empresa, assim como buscar a redução da carga tributária, dentro do que estabelece a lei, também. Essa prática se chama elisão fiscal e está prevista em qualquer bom planejamento . Afinal, imposto é custo, e custo sempre diminui os resultados da empresa.

É sempre muito importante frisar que o planejamento tributário trabalha incondicionalmente na legalidade. Jamais, em hipótese alguma, um contador correto irá propor o não pagamento de algum tributo como forma de economizar dinheiro da empresa.

O que é um tributo 

O que é exatamente um tributo? O imposto é uma obrigação definida em lei quando acontece, ou seja, algum evento ou transação, o que é conhecido como fato gerador. No caso da pessoa jurídica, o imposto incide sobre o faturamento, quando a empresa vende um serviço ou um produto. Por meio do imposto, o Governo arrecada dinheiro para custear os serviços públicos.

Um tributo pode ser direto ou indireto, regressivo, progressivo ou neutro, extrafiscal ou parafiscal e ser calculado de forma fixa, proporcional ou adicional. São definições específicas que classificam o imposto, e isso será levado em conta pelo contador em seu planejamento.

Categorias do planejamento tributário 

O planejamento pode ser operacional ou estratégico. Um bom planejamento abordará ambas as categorias.

O planejamento operacional vai prever todas as rotinas tributárias que precisam ser cumpridas por sua empresa. Se o negócio envolve a prestação de serviços, por exemplo, vai constar da sua lista de tributos o ISS, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Esse planejamento vai prever o rol de tributos que devem ser pagos, os cálculos e os prazos para pagamento previstos em lei. Nunca é demais lembrar que o atraso no pagamento de um imposto gera multa e juros, o que não é nada bom para qualquer empresa.

Já o planejamento tributário estratégico é realizado antes mesmo do operacional, pois definirá o enquadramento da empresa. A definição de uma empresa como Eireli, Sociedade Limitada, EI, ME ou EPP passa por algumas regras definidas em lei, mas há caminhos a seguir, que devem ser escolhidos sob conhecimento de causa, ou seja, com a ajuda de um experiente contador.

Para que serve o planejamento tributário

Um planejamento eficiente poderá reduzir a carga tributária de uma empresa, e isso já é um motivo de sobra para adotá-lo, não é mesmo? Mas o planejamento também é importante para evitar multas, pagamentos de impostos não devidos e desnecessários e permite um melhor controle do fluxo de caixa. Ou seja, zela pela saúde financeira da empresa.

Os objetivos do planejamento

  • Jamais pagar um imposto não devido: pode parecer óbvio, e é mesmo, mas muitas empresas acabam pagando tributos que não deveriam, por descuido ou desconhecimento tributário. Por isso, a escolha de um consultor experiente e especializado pode fazer toda a diferença.
  • Pagar menos tributos e recolher valores menores: um bom planejamento também serve para reduzir os valores que devem ser recolhidos. O pagamento de impostos é obrigatório, mas é possível reduzir valores a serem pagos, e isso fará uma grande diferença para a empresa.
  • Escolher a hora certa de pagar o tributo: é possível postergar o pagamento de determinados tributos, trabalhando o fluxo de caixa ou o regime de competência. Sua empresa poderá, por exemplo, evitar pagar o tributo antes de receber pelo serviço prestado ou produto vendido. Sua empresa contábil  contador saberá lhe explicar essa questão e utilizá-la quando possível.

Exemplos de planejamento tributário

Há outros tipos de planejamento:

  • Planejamento tributário preventivo: estuda a prevenção, ou seja, evita o pagamento de impostos não devidos.
  • Planejamento tributário corretivo: como o nome diz, é para corrigir inconsistências e erros. Por meio dele, é possível descobrir o pagamento de valores acima do devido, por exemplo.
  • Planejamento tributário especial: é realizado a partir de uma determinada demanda, como a abertura de uma filial ou acréscimo de atividade, por exemplo.

Entendendo os regimes tributários

Cada regime tributário tem suas características próprias, o que naturalmente vai definir os tipos de impostos a serem pagos, bem como suas alíquotas. A escolha de um regime tributário não depende apenas da vontade do empreendedor, existe uma série de condições definidas em lei diante da atividade fim e faturamento, entre outros. O planejamento vai levar isso em conta.

Microempreendedor individual (MEI) 

O microempreendedor individual (MEI) não pode ter um faturamento superior a R$ 81 mil anuais, só pode ter um funcionário registrado e surgiu para trazer para a legalidade milhares de empreendedores informais, dando-lhes direitos como aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade, entre outros. São mais de 400 atividades que podem aderir ao MEI.

Optante pelo Simples Nacional, o MEI é isento de tributos federais, como Imposto de renda e Cofins, mas paga a guia DAS, que varia de R$ 53,25 a R$ 58,25 (dependendo da atividade) e inclui o INSS e o ISS ou ICMS.

Simples Nacional 

Além do MEI, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional, que oferece um regime tributário simplificado, com pagamento por meio de guia única, ao invés de vários impostos, com datas e cálculos diferentes.

Há uma lista de atividades que podem solicitar esse regime tributário, entre as quais comércio, fábricas, indústrias, escritórios de contabilidade, academias, agências de jornalismo e marketing, agências de turismo, firmas de engenharia e outros.

A porcentagem a ser paga vai variar de acordo com a atividade e a arrecadação bruta anual da empresa. São seis diferentes faixas, previstas em lei.

Lucro presumido 

Esse regime tributário considera apenas uma parte do lucro aferido pela empresa para cálculo dos impostos devidos, daí o nome lucro presumido. Os impostos vão variar de 1,6% a 32%, de acordo com a atividade. São os seguintes: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Serviços (ISS) ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Lucro real 

Os tributos devem ser calculados pelo lucro real pelas empresas que faturam mais do que R$ 78 milhões por ano. Os cálculos não são feitos de forma presumida, mas sim sobre os números aferidos. Se não houver lucro, não há impostos.

Sobre o lucro incide o Imposto de Renda da pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). PIS, Cofins são tributos sobre faturamento e ICMS, IPI e ISS são tributos de consumo.

Essa é uma tributação considerada mais justa, porque incide sobre o lucro real do negócio, é possível aproveitar créditos do PIS e Cofins e há opção de apurar os lucros em períodos fiscais distintos, como trimestral ou anualmente.

Passo a passo: como fazer um planejamento tributário

O contador é o profissional certo para liderar um planejamento tributário. Ele não irá trabalhar sozinho, porque além das informações específicas sobre a legislação tributária, é preciso entender muito bem como funciona o negócio. É o seguinte o passo a passo:

– A empresa cria um grupo interdisciplinar com colaboradores de áreas diversas, que irão auxiliar o contador e municiá-lo com dados sobre a empresa.

– Defina um cronograma de etapas, responsabilidades e prazos.

– Todas as informações necessárias são recolhidas e repassadas ao contador, como faturamento, compras, despesas operacionais, margens de lucro por atividade, folha de pagamento e outras.

– Analise e simule cenários.

– O planejamento é finalizado, mas deve ser seguido e avaliado constantemente.

Erros comuns que devem ser evitados em um planejamento

Contando com um contador experiente e especializado, será possível realizar um excelente planejamento tributário, evitando alguns erros muito comuns:

  • Qual regime tributário foi escolhido? O que está estabelecido em seu contrato social? Foi a melhor escolha? Um contador foi consultado? Este é um dos erros mais comuns: não planejar desde a constituição da empresa.
  • Um planejamento pode ser mais ou menos conservador. É um erro realizar um planejamento sem estudar essas opções. Afinal, o próprio nome já diz tudo: é preciso planejar. E planejar é estudar todas as opções para escolher o melhor caminho.
  • Não checar as operações: o que foi planejado está sendo cumprido? O planejamento está sendo seguido à risca? É muito comum encontrar essa situação: a empresa promove um bom planejamento tributário, mas não acompanha todas as rotinas da área de perto.

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