Vamos abordar neste post um tema importante sobre o que é Empresário Individual (EI), as principais características, vantagens e desvantagens e quem pode e não se formalizar nessa natureza jurídica.
Depois de preparar o plano de negócios de seu novo empreendimento, o empreendedor precisa partir para a legalização da empresa. Afinal, uma empresa legalizada tem uma série de vantagens sobre a informalidade, inclusive uma melhor aceitação do mercado.
Mas qual tipo de empresa adotar? São tantas siglas e significados que fica difícil entender, não é verdade? Abrir uma empresa no Brasil dá trabalho e requer muita atenção, pois são muitas as exigências e detalhada a burocracia. Hoje vamos lhe apresentar o que é Empresário Individual? Saiba tudo sobre esse tipo de empresa.
Após ler esse conteúdo especialmente preparado para você, será possível conversar com o seu contador e definir o melhor tipo da sua empresa. Uma escolha adequada é – acredite – um dos passos para um negócio sustentável e de sucesso.
O que é Empresário Individual (EI)?
Possivelmente você já ouviu falar sobre MEI, mas nunca se deparou com sigla EI. Talvez ache até que se trata da mesma coisa. Muitos empreendedores jamais ouviram falar sobre o Empresário Individual (EI) e tantos outros não sabem quais são suas diferenças diante do Microempreendedor Individual (MEI).
O Empresário Individual (EI) trabalha por conta própria, sem sócio, e o faturamento da empresa pode chegar até R$ 360 mil anuais (se for uma microempresa) ou R$ 4,8 milhões (empresa de pequeno porte). Este empreendedor EI (também conhecida como firma individual) é o titular do negócio.
Especialistas dizem que esse é um modelo excelente para profissionais que atuam de forma individual, não querem ter sócios, fazem questão de legalizar o negócio e são capazes de aferir um faturamento alto. A razão social do EI será composta pelo nome civil do empresário (completo ou não), podendo adicionar sua atividade econômica. Por exemplo: Carlos Alberto Paranhos Seguros EI.
Quais são as principais características do EI?
- Único sócio.
- Para resolver obrigações financeiras da empresa, o empresário poderá responder com seu próprio patrimônio pessoal.
- A transferência da empresa para outro titular só acontece em caso de falecimento ou autorização judicial.
- Utilização de qualquer valor de capital social para abertura de uma EI.
- É possível contratar quantos funcionários a empresa desejar, sem restrições.
- Faturamento anual limitado a R$ 360 mil (microempresa), R$ 4,8 milhões (empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional) ou R$ 78 milhões (estando no lucro presumido).
Empresário Individual: Vantagens e desvantagens
A partir das características já alinhadas neste conteúdo, fica fácil entender as vantagens e as desvantagens da Empresa Individual (EI). A principal desvantagem é, de fato, o uso do patrimônio pessoal do empresário para saldar compromissos financeiros.
Isso significa que uma dívida trabalhista, por exemplo, poderá ser saldada com dinheiro pessoal do empresário caso a empresa não tenha caixa para fazê-la. Ou seja, o patrimônio pessoal do sócio individual não é protegido.
O empresário também não pode vender uma empresa EI, de acordo com a legislação. Isso pode ser um problema para um empreendedor que precisa mudar de estado ou até país, por exemplo. No caso da Empresa Individual, ela teria que ser encerrada apenas, sem venda.
Por outro lado, é possível legalizar um negócio com volume alto de faturamento sem a necessidade de se associar a outras pessoas. Muitos empreendedores não querem dividir lucros e decisões com ninguém, e a Empresa Individual (EI) permite isso.
Outra grande vantagem é a inexistência de um valor mínimo para o capital social da empresa EI. O sócio individual pode definir qualquer valor, e isso é considerado um diferencial desse tipo de empresa. E a possibilidade de contratar funcionários sem limites também é excelente, pois permite à empresa mais crescimento.
Empresário Individual: quem não é elegível?
Profissionais que prestam serviços de profissão regulamentada não podem abrir uma EI, de acordo com o artigo 966 do Código Civil e o artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda. Vale lembrar que profissões regulamentadas são as que possuem uma regulamentação de direitos e garantias própria, como, por exemplo, advogados, arquitetos e médicos.
Como abrir uma empresa Empresário Individual EI?
O primeiro passo, fundamental para a legalização de qualquer negócio, é conversar com o contador contratado para tal. É com ele que o empresário deve discutir sobre que tipo de empresa abrir, esgotando o assunto até chegar ao melhor modelo.
Um contador experiente, moderno e antenado não atua apenas gerando guias de impostos, contracheques de funcionários e organizando números da empresa. Foi-se o tempo em que a contabilidade era utilizada apenas para isso. Hoje, o contador atua como um consultor, um verdadeiro conselheiro, fazendo toda a gestão do negócio, inclusive e principalmente financeira.
O passo a passo de legalização de uma empresa não é o mesmo para todos os ramos de atividades. Há especificações, e por isso é tão importante contratar um experiente escritório de contabilidade.
Entre outras obrigações, é preciso:
- Registrar o contrato social na Junta Comercial (produzimos um conteúdo específico sobre esse tema para lhe ajudar. Dicas para modelos de contrato social Clique no link para acessá-lo).
- Inscrever o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal.
- Se for uma empresa do segmento comercial, será preciso fazer sua inscrição na Secretaria Estadual de Fazenda.
- É preciso tirar o alvará de funcionamento junto à prefeitura.
- O Corpo de Bombeiros também deve ser consultado.
- Cadastro na Previdência Social.
- Entre outros.–
Empresário Individual EI X MEI
Embora haja muita confusão entre esses dois tipos de empresa, Empresa Individual e Microempreendedor Individual apresentam profundas diferenças entre si. O MEI tem um perfil de atividades mais operacionais; consultores não podem, por exemplo, optar por este tipo de empresa. Já a EI aceita uma gama muito maior de ramos de atividade.
Enquanto uma empresa MEI pode contratar tão somente um funcionário, a EI não tem limite algum. O faturamento anual de cada um destes dois tipos de empresa também é incomparável: enquanto um negócio MEI não pode ganhar mais do que R$ 81 mil anuais, a Empresa Individual pode ir até R$ 360 mil, R$ 4,8 milhões ou até mesmo R$ 78 milhões, dependendo do regime e enquadramento.
A única semelhança entre MEI e EI é que ambos os empresários trabalham por conta própria. E nada mais.
Empresário Individual EI X Eireli
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) também tem apenas um sócio, o que pode causar alguma confusão com uma EI. No entanto, seu capital social deve ser de pelo menos cem salários mínimos vigentes, e a responsabilidade do empresário é limitada ao valor integral do capital definido. Ou seja, há uma separação do capital da empresa e dos bens pessoais do sócio.
Outra diferença destes dois tipos de empresa está no nome a ser adotado. No caso da EI, é utilizado o próprio nome do empresário (completo ou não), incluindo ou não a atividade exercida. No caso do Eireli, é possível escolher uma denominação social diferenciada. Também temos um conteúdo específico sobre isso muito interessante e esclarecedor. Quero saber mais sobre natureza jurídica .
Empresário Individual EI X Ltda. X S.A.
Uma empresa também pode ser uma sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.). Nestes casos, a diferença mais marcante de uma Empresa Individual é a quantidade de sócios. Enquanto na EI há apenas um sócio, na Ltda. há dois ou mais sócios e na S.A. o capital é repartido entre sócios por meio de ações na Bolsa de Valores (S.A. abertas). Os sócios são anônimos.
EI X Sociedade Limitada Unipessoal
Criado por meio da medida provisória 881/2019, a Sociedade Unipessoal Limitada se parece muito com a Eireli. É composta por apenas um sócio, e não há limite mínimo de capital social. O patrimônio pessoal do empresário é preservado neste modelo. E uma das principais diferenças em relação ao EI é que atividades regulamentadas podem se inscrever neste regime. Esse regime foi criado para facilitar as empresa a se legalizarem sem a necessidade de inserirem um “sócio fantasma”, apenas para constar em uma empresa Ltda.
O que você precisa saber sobre tipos de empresa
Uma empresa é composta pelo seu formato jurídico, e agora você já sabe o que é EI, MEI, Ltda., S.A. e SLU. Mas também é formada pelo regime tributário e porte do negócio. Vamos repetir: é fundamental discutir isso com seu contador, até porque há vantagens e desvantagens em todos os tipos de empresas, e você precisa achar a melhor definição para o seu negócio, com menos taxação de impostos, por exemplo.
O Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido são os regimes tributários. Em relação ao porte, temos a microempresa, a de pequeno porte e a sem enquadramento. Não se trata apenas de uma escolha; há regras que definem o seu negócio. O contador vai lhe ajudar a entender o melhor tipo de empresa para você, fique tranquilo.
Nós, do Gerando Empreendedores, estamos prontos para lhe ajudar, seja por meio de acesso a conteúdos como este, especialmente preparados para o público leigo, ou por meio da assessoria de nossos especialistas. Essa é a nossa missão: apoiar incondicionalmente o empreendedorismo brasileiro, estimulando-o e ajudando-o a crescer.
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