Contrato social: como elaborar para abrir uma empresa

o que é contrato social

Você está finalmente abrindo sua tão sonhada empresa? A primeira iniciativa para legalizá-la é elaborar e registrar seu contrato social.

Você tem uma boa ideia para empreender, já preparou o seu plano de negócios, está pronto para começar e, agora, finalmente chegou a hora de cumprir com suas obrigações burocráticas. Mas o que é contrato social? Como elaborar um contrato social? Qual é a importância desse documento?

Aqui você encontrará todas as dicas de como elaborar um contrato social para abrir uma empresa. Legalizar o empreendimento é fundamental para o seu sucesso e indispensável para quem quer ser dono de um negócio sustentável e com possibilidades de crescimento.

A elaboração do contrato social é um passo muito relevante na abertura da sua empresa. Afinal, é neste documento onde estarão registradas todas as regras de funcionamento do empreendimento.

O que é contrato social

Todos nós temos uma certidão de nascimento e um CPF (Cadastro de Pessoa Física), ou seja, documentos fundamentais para nosso registro como pessoas físicas. São documentos que nos identificam. Uma empresa também deve ter documentos que a identifiquem, e fazendo uma analogia, o contrato social é como se fosse sua certidão de nascimento e o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica) seria o mesmo que o CPF.

Essa comparação é uma explicação bem plausível sobre o que é um contrato social. Mas é importante você entender o que é exatamente esse documento, porque ele é um ponto de partida fundamental e de extrema relevância na documentação do seu negócio.

É no contrato social onde estará definido o conjunto de regras da sua empresa. Como ela funcionará? Quais são os direitos e as obrigações de cada sócio? Quais serão suas atividade? Como é feita a administração? Essas e tantas outras perguntas são respondidas, de forma detalhada, no contrato social.

Esse documento firma um acordo legal entre os sócios da empresa. É nele, por exemplo, onde está definido como será a divisão dos lucros. Um contrato social bem feito não deixa margens para dúvidas sobre assunto algum, servindo, inclusive, como um manual de funcionamento da empresa.

Vale pontuar que sua elaboração e registro são obrigatórios por lei.

Importância do contrato social

Fica fácil perceber a importância desse documento a partir do momento que você entende que é ali que estão todas as regras de funcionamento da companhia. Um contrato social bem elaborado não permite dúvidas e oferece a solução para conflitos burocráticos e desentendimentos entre sócios.

O contrato social define os interesses, objetivos, as responsabilidades e as obrigações da empresa, e tudo isso muito bem elaborado não dá margem para questionamentos. O que está escrito é lei dentro da empresa!

Outra questão relevante é que esse documento é necessário para a obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de pessoa Jurídica). Somente de posse do contrato social registrado, você terá o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE). E é preciso obtê-lo para conseguir o CNPJ junto a Receita Federal.

O contrato social será solicitado em diversas ocasiões futuras, como na abertura de uma conta bancária jurídica e para a participação de licitações, por exemplo.

Falar com um Contador Especialista

Quem deve elaborar o contrato social?

Existe um sem número de modelos de contatos sociais prontos na internet, e de graça. Fuja deles! Um contrato social malfeito pode trazer dores de cabeça e problemas sérios. Pode até mesmo inviabilizar a atuação de sua empresa em um determinado segmento se não for registrado para aquela atividade.

Uma experiente assessoria contábil vai registrá-lo na Junta Comercial, quando iniciar o processo de legalização da sua nova empresa, mas também está apta a orientá-lo e ajudá-lo a elaborar o documento. Na contabilidade moderna, o contador atua como um consultor fundamental para a condução saudável dos negócios. Ele sabe tudo o que é preciso para a preparação de um contrato social perfeito e sem erros ou lacunas.

Lembre-se: o contrato social é um instrumento importantíssimo para a sua empresa e elaborá-lo da melhor forma possível é fundamental para a própria saúde do negócio. Converse com o seu contador sobre isso, e mãos à obra.

Quando deve ser elaborado?

A elaboração e o registro do contrato social na Junta Comercial são os primeiros itens da gincana burocrática que é legalizar uma empresa. Ou seja, é o primeiro ato constituído de fundação do empreendimento. Somente após sua regularização será possível dar continuidade ao processo de legalização do negócio.

Seis passos para elaborar um contrato social

Seu contador irá ajudá-lo na definição do conteúdo de cada uma destas etapas:

  • Qualificação dos sócios: quem são e suas informações.
  • Nome e atividades e serviços desenvolvidos: quais serviços e produtos são oferecidos pela empresa e a definição de suas atividades (este item merece uma atenção redobrada porque uma classificação errada pode trazer muitos problemas e até punições). Aqui também entra o nome da empresa, bem como seu endereço.
  • Tipo de empresa e localização: são mais de 20 tipos de empresas segundo classificação da Receita Federal. As mais conhecidas são Sociedade Limitada (Ltda.), Sociedade Anônima (S.A.), Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade Individual e Empresário Individual (Eireli).
  • Participação dos sócios e administradores: qual é o capital social e como é feita a divisão de quotas da empresa, com quanto cada sócio participa e que é o sócio administrador (pode ser mais de um).
  • Pró-labore: quanto cada sócio receberá de pró-labore (que não é a mesma coisa que distribuição de lucros).
  • Deliberações importantes: quais são as regras da empresa, como, por exemplo, para tomada de empréstimos ou entrada de um novo sócio.

Como o contrato social é dividido?

Além do preâmbulo, um contrato social adequado conta com 12 capítulos:

  • Capítulo 1: sede, prazo e denominação.
  • Capítulo 2: objeto social.
  • Capítulo 3: capital social.
  • Capítulo 4: administração da empresa.
  • Capítulo 5: assembleia geral dos sócios.
  • Capítulo 6: exercício social, distribuição de lucros e demonstrativos financeiros.
  • Capítulo 7: continuidade da sociedade.
  • Capítulo 8: cotas e distribuição.
  • Capítulo 9: transferência de cotas e cessão do direito de preferência.
  • Capítulo 10: condições de retirada e/ou exclusão de sócio.
  • Capítulo 11: soluções de Controvérsias.
  • Capítulo 12: disposições gerais.

Um contrato social tem cláusulas obrigatórias?

A resposta é sim! Vejamos quais (em um contrato social de uma sociedade limitada):

I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI – as pessoas naturais que administrarão a sociedade e seus poderes e atribuições;

VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Podem ser feitas alterações contratuais?

Também é sim a resposta para essa pergunta. Você pode fazer alterações, e para isso basta solicitar ao seu contador o registro das alterações (lembrando que você deve, antes, discutir com ele as mudanças necessárias). Um contrato social deve estar sempre atualizado, em relação a todas as informações contidas nele. Você fará alterações (e registrará de novo o documento) quando mudar de endereço, fizer troca ou inclusão de sócio, registrar nova atividade e etc. Como essas alterações têm custo, lembre-se de conversar com o seu contador exaustivamente para que se faça o menor número de registro de alterações possível.

Erros comuns

Erros podem significar problemas e, no mínimo, mais tempo e custo para ajustar o contrato. Alguns erros são comuns, mas a boa assessoria de um experiente contador vai reduzi-los a zero. Os principais erros são:

  • Erros nos dados dos sócios;
  • Não indicar um administrador para o negócio;
  • Esquecer de alguma atividade na hora de indicar o ramo de atuação da empresa;
  • Não prever a saída de algum sócio.

MEI precisa deste documento?

O Microempreendedor Individual (MEI) exerce em seu próprio nome sua atividade econômica, não pode contar com sócios e, por isso, não precisa de contrato social. No seu caso, o documento é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

É hora de faturar

Você aprendeu sobre contrato social: como elaborar para abrir uma empresa. Não há dúvida de que o principal aprendizado é a importância de se fazer um documento detalhado e muito bem feito, que não traga problemas, brigas, incertezas e até mesmo prejuízos.

Um bom escritório contábil oferece muito mais do que o simples registro do contrato. Ele oferecerá todo apoio para que sua empresa tenha um documento sólido, preparado com todo o cuidado que sua empresa merece ter. Os erros decorrentes deste documento podem ser fatais, e é óbvio que não é isso que você deseja para o seu empreendimento.

Converse com calma e cuidado com o seu contador, explique tudo o que você pensa sobre a administração do seu empreendimento, ouça atentamente suas dicas e explicações e boa sorte! Com um contrato social registrado, é hora de seguir adiante e começar a faturar!

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