Como abrir CNPJ para advogados: passo a passo para abertura de empresa para serviços de advocacia

Como abrir CNPJ para advogados - foto de advogado com contrato social para sociedade individual de advocacia

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Como abrir CNPJ para advogados? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais do direito que sonham em abrir o próprio consultório de advocacia.

Sabendo disso, o Gerando Empreendedores decidiu preparar um conteúdo completo, explicado em detalhes, como fazer um CNPJ, e o que é preciso para abrir uma firma de advocacia de sucesso.

Para saber mais, e conferir em um passo a passo, como abrir um consultório de advogados, continue conosco e acompanhe este artigo até o final, ou se preferir, clique em um dos botões abaixo e fale com um contador especialista.

Vale a pena abrir CNPJ para advogados?

Quando o assunto é como abrir CNPJ para advogados, uma das principais dúvidas é se realmente vale a pena atuar como advogado PJ.

Em meio a esse tipo de dúvida, podemos afirmar que sim, e listar alguns benefícios importantes, incluindo:

  • Redução da tributação: Na maior parte dos casos, o advogado PJ consegue pagar menos impostos que seus colegas de profissão que atuam como pessoa física.
  • Permissão para emitir nota fiscal: Quem decide abrir um escritório de direito como pessoa jurídica, recebe autorização do fisco para emitir notas fiscais, passo que é fundamental para aqueles que desejam conquistar mais clientes e credibilidade.
  • Acesso a oportunidades de crédito: O advogado devidamente registrado na OAB e que possui um CNPJ, pode encontrar boas oportunidades de crédito, e com isso, obter recursos para montar o seu escritório jurídico.

Não tenha dúvidas, são muitos os benefícios que você pode encontrar ao exercer a sua profissão como pessoa jurídica.

Tipos de sociedade de advogados: qual a melhor natureza jurídica para escritório de advocacia

Quando o assunto é como abrir empresa para advogados em formato individual ou como abrir um escritório de advocacia em sociedade, muitos ficam na dúvida com relação a que tipo de natureza jurídica escolher.

Sabendo disso, o nosso time de contadores decidiu listar e detalhar os principais tipos de natureza jurídica que se pode adotar quando o objetivo é abrir um escritório de advogados.

Como funciona a sociedade individual de advogados?

A Sociedade Individual de Advogados ou Sociedade Unipessoal de Advocacia, é uma alternativa para profissionais que desejam abrir um CNPJ no formato individual, ou seja, sem sócios.

Para abrir este tipo de empresa, basta que o profissional interessado tenha registro na OAB e procure a orientação de uma contabilidade especializada.

Qual a melhor sociedade simples de advocacia?

Por sua vez, se o objetivo é abrir empresa para advogados em sociedade, existe um número maior de opções em natureza jurídica, dentre as quais, podemos destacar:

Sociedade em nome coletivo

Neste tipo de sociedade não se pode nomear terceiros para administrar o negócio e os sócios não contam com muita segurança jurídica no que tange a preservação dos seus respectivos patrimônios pessoais.

Sendo assim, em caso de dívidas contraídas pela sociedade, o patrimônio pessoal dos advogados pode ser dado em pagamento e quitação dos débitos.

Sociedade comandita simples

Neste tipo de sociedade podem existir sócios que respondem solidariamente com seus bens pessoais por dívidas do negócio e sócios que respondem de forma limitada a sua participação no capital social.

Em função das suas características, acaba sendo uma opção mais segura que a sociedade em nome coletivo, na maior parte dos casos.

Sociedade limitada

Na sociedade limitada, cada sócio possui responsabilidade limitada a sua participação no negócio, ou seja, contam com proteção para o seu patrimônio pessoal.

Atualmente, a sociedade limitada é uma das opções mais procuradas por quem deseja abrir um negócio em sociedade.

Sociedade simples pura

A sociedade simples é uma natureza jurídica voltada exclusivamente para profissionais que exercem atividades de natureza científica, literária ou artística, incluindo os advogados no grupo de pessoas que podem abrir este tipo de empresa.

Em alguns casos pode ser uma opção interessante, mas quando o assunto é como abrir CNPJ para advogados, recomenda-se ouvir um contador especialista antes de tomar qualquer tipo de decisão.

Como abrir CNPJ para advogados: pode abrir MEI para advogado?

De acordo com a legislação em vigor não se pode abrir MEI para advogado, já que a advocacia não se faz presente no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.

O Microempreendedor Individual não é um tipo de empresa para aqueles que desejam abrir uma empresa para exercer atividade regulamentada e que estejam relacionadas a uma profissão de caráter liberal.

No entanto, apesar de abrir CNPJ MEI para advogados não ser uma opção, você já sabe que existem outros tipos de empresa que podem atender o propósito de abertura da sua empresa de advocacia.

Quem pode ser sócio em um escritório de advocacia?

Todo e qualquer advogado com registro no Conselho Seccional do Estado (OAB), pode ser sócio em um escritório de advocacia.

No entanto, é importante destacar que este registro precisa estar ativo e em situação regular, ou seja, sem anuidades e outras taxas pendentes de pagamento e quitação.

Como abrir CNPJ para advogados: o que é preciso para abrir CNPJ para escritório de advocacia?

Você que chegou até aqui em busca de informações sobre como abrir CNPJ para advogados, precisa contratar uma contabilidade especializada e separar a seguinte documentação:

  • Documento de registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
  • 02 (duas) vias do requerimento assinado pelos sócios, conforme modelo;
  • 04 (quatro) vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado pelos sócios, não sendo necessário reconhecimento de firmas;
  • Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para os sócios, caso não conste no instrumento de contrato social;
  • Ficha Cadastral devidamente preenchida.

Para mais orientações e informações quanto à documentação e aos trâmites para abrir o seu CNPJ, entre em contato conosco e fale com o nosso time de especialistas.

Qual o CNAE para advogados e escritórios de advocacia?

Quando se fala em como abrir CNPJ para advogados, um dos assuntos que costuma gerar dúvidas diz respeito a escolha do CNAE ideal para esse tipo de atividade profissional.

Diante disso, precisamos esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, o CNAE 6911-7/01 de Serviços advocatícios é a opção correta para advogados que desejam abrir uma empresa.

Segundo a Receita Federal, este CNAE inclui as seguintes atividades que são típicas de um advogado:

A representação legal dos interesses de uma parte contra outra, diante de tribunais ou de outros órgãos judiciais, tais como:

  • Aconselhamento e representação em ações civis
  • Aconselhamento e representação em ações criminais
  • Aconselhamento e representação em ações administrativas
  • Aconselhamento e representação em ações trabalhistas e comerciais

A assessoria geral e aconselhamento e a preparação de documentos jurídicos, tais como:

  • Estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade coletiva ou documentos similares relacionados à formação de sociedades
  • Contratos, inventários, etc.

Como abrir CNPJ para advogados: passo a passo fácil e rápido

Após esclarecer dúvidas importantes, é hora de finalmente conferir como abrir um CNPJ para advogado em um passo a passo.

  1. Contrate uma contabilidade especializada;
  2. Adquira um certificado digital e-CNPJ e um e-CPF;
  3. Escolha o endereço que será utilizado no seu CNPJ;
  4. Elabore um bom contrato social, incluindo o valor do capital social;
  5. Aguarde o registro da empresa na OAB (Conselho Seccional do Estado);
  6. Aguarde a emissão do seu CNPJ por parte da Receita Federal
  7. Por fim, aguarde a emissão do alvará e licença por parte da Prefeitura Municipal.

A princípio pode até parecer que são muitas etapas, mas a boa notícia é que com o apoio de uma contabilidade especializada como o Gerando Empreendedores, tudo pode ser resolvido em poucos dias, sem qualquer dificuldade para o profissional de advocacia.

O nosso time está totalmente preparado e treinado para cuidar de todos os trâmites, enquanto você dedica tempo para a montagem do seu escritório e o exercício da sua profissão.

Realizar o sonho de ter o seu próprio escritório, pode estar muito mais perto do que você imagina!

Endereço fiscal para escritório de advocacia: endereço comercial ou sede virtual de um coworking?

O escritório de advocacia pode ser aberto em um endereço comercial, ou se o doutor ou a doutora atender de forma online, é possível abrir CNPJ em uma sede virtual ou endereço fiscal de um coworking, podendo assim, reduzir a tributação.

Ao abrir um CNPJ para advogados em um endereço fiscal, é possível através de um planejamento tributário, pagar até 3% a menos de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Para ter acesso a essa economia de impostos, fale com a gente para podermos analisar o seu caso e ver a possibilidade de aplicar esse benefício.

Qual a tributação de um escritório de advocacia?

Agora que você já sabe como abrir CNPJ para advogados, é hora de entender como funciona a tributação de um escritório de advocacia.

Primeiramente, vamos falar sobre a tributação dos profissionais que atuam como pessoa física (autônomos). Neste caso, é preciso preencher mensalmente o carnê leão web e recolher o imposto de renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre o faturamento.

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Além disso, o profissional precisa contribuir para o INSS e recolher até 5% de ISS (imposto municipal) sobre o valor dos serviços que prestar.

Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem obter uma importante economia de impostos, optando por regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

No Simples Nacional, os advogados e escritórios de advocacia são tributados no Anexo IV, com alíquota de contribuição a partir de 4,5% sobre o faturamento.

Qual a tabela do Simples Nacional para advogados? Veja abaixo a tabela do anexo IV com as alíquotas e deduções:

Faixa

Receita em 12 meses

Alíquota

Valor a deduzir

Até 180.000,00

4,50%

De 180.000,01 a 360.000,00

9,00%

R$ 8.100,00

De 360.000,01 a 720.000,00

10,20%

R$ 12.420,00

De 720.000,01 a 1.800.000,00

14,00%

R$ 39.780,00

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

22,00%

R$ 183.780,00

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

33,00%

R$ 828.000,00

Observação: A alíquota máxima do Simples Nacional para advogados fica na ordem de 15,75% se considerarmos o valor a deduzir da tabela acima.

Nos casos onde o Simples não se mostrar o melhor regime tributário para uma sociedade de advogados no Simples Nacional, também é possível optar pelo Lucro Presumido, cuja faixa de contribuição fica na ordem de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.

Neste caso, vale destacar que os impostos não são pagos em guia única como acontece no Simples, mas em guias separadas, com as seguintes alíquotas de contribuição:

  • IRPJ: 4,80%
  • CSLL: 2,88%
  • COFINS: 3%
  • PIS: 0,65%
  • ISS: 2% a 5%

Converse com o nosso time de contadores para descobrir qual é o melhor regime tributário para a sua realidade e pague menos impostos.

Vamos elaborar um planejamento tributário detalhado e personalizado com base na sua realidade, garantindo assim, a sua regularidade fiscal e uma importante economia de impostos.

Como abrir CNPJ para advogados: por que contratar uma contabilidade especializada em escritórios de advocacia?

Agora que você já sabe como abrir CNPJ para advogados e eliminou uma série de dúvidas, é hora de destacarmos a importância de uma boa contabilidade para advogados.

Com o apoio de uma contabilidade para advogado, você recebe todo o suporte e assessoria que precisa com relação à gestão contábil, tributária, fiscal, trabalhista e financeira dos seus negócios.

Desta forma, além de manter todas as suas obrigações em dia com o fisco, você pode pagar menos impostos e otimizar a margem de lucro da sua empresa.

Confira algumas atribuições e responsabilidades da contabilidade para escritórios de advocacia:

  • Registro e admissão de funcionários;
  • Orientação e assessoria para abertura de empresa;
  • Cálculo e emissão do pró-labore e folha de pagamento;
  • Cálculo de impostos e emissão de guias;
  • Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
  • Escrituração de movimentos fiscais e contábeis;
  • Elaboração do balanço e outros documentos importantes.

Quando o assunto é a abertura de empresa, não tenha dúvidas, contar com o apoio e orientação de uma contabilidade digital como o Gerando Empreendedores é um excelente negócio.

Conte com o nosso time de contadores para abrir o seu CNPJ para escritório de advocacia sem qualquer tipo de burocracia, pagar menos impostos e receber permissão para emitir notas fiscais.

Para saber mais sobre os nossos serviços e tirar dúvidas com um especialista, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

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