Você sabe o que é regime tributário e quais os tipos de tributação que temos aqui no Brasil?
Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre regimes de tributação do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real para abrir um CNPJ e pagar o menor imposto possível.
Acompanhe esse conteúdo até o final para entender definitivamente o que é regime tributário, conhecer os tipos de tributos que uma empresa paga e suas alíquotas, evite pagar mais impostos que o necessário.
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O que é regime tributário?
Você sabe o que é tributação, o que é regime tributário ou regime fiscal? Na prática todas essas palavras possuem o mesmo significado.
Chamamos de regime tributário, o conjunto de políticas e sistemas de tributação das empresas.
Quando falamos de regimes tributários no Brasil, por exemplo, temos três opções:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cada opção, possui suas próprias alíquotas e regras para apuração dos impostos, conforme veremos na sequência deste conteúdo.
Diferenças entre Regime de tributário, Porte de Empresa e Natureza Jurídica
Quando falamos de formas de tributação, tipos de regimes tributários e apuração de impostos, não podemos deixar de explicar os conceitos de porte empresarial e natureza jurídica (tipo societário), entenda as diferenças:
Regime tributário: Conjunto de regras que definem o sistema de tributação utilizado pelas pessoas jurídicas brasileiras (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Porte Empresarial: Classificação utilizada para dividir as empresas com base no seu tamanho, utilizando fatores de referência como faturamento e número de funcionários:
- MEI – Microempreendedor Individual;
- ME – Microempresa;
- EPP – Empresa de Pequeno Porte;
- Empresa de Médio Porte;
- Empresa de Grande Porte.
Natureza jurídica ou tipo societário: Classificação utilizada para dividir as empresas com base no seu modelo de constituição:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples Pura;
- Sociedade Simples Limitada;
- Sociedade Anônima.
Quais tipos de regimes tributários?
Você já sabe o que é regime tributário, sabe também que conforme destacamos anteriormente, temos três tipos de enquadramento tributário no Brasil.
Sendo assim, agora é hora de conhecer mais detalhes sobre cada opção.
Simples Nacional
Simples nacional como funciona? Destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional é o regime tributário que atende a maior parcela das empresas brasileiras.
Dentre as principais vantagens deste regime de tributação, podemos destacar o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em guia única, dentre eles:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
A guia única para pagamento de impostos no Simples Nacional, é conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples.
Seu cálculo leva em consideração o Tipo de Atividade (CNAE), Faturamento e Fator R das empresas, saiba mais:
Tipo de atividade CNAE: As alíquotas do Simples Nacional estão listadas em 5 anexos que dividem as empresas por tipo de atividade, confira:
- Anexo I – Comércio: 4% a 19%
- Anexo II – Indústria: 4,50% a 30%
- Anexo III – Serviços: 6% a 33%
- Anexo IV – Serviços: 4,50% a 33%
- Anexo V – Serviços: 15,50% a 30,50%
Faturamento: As alíquotas do Simples Nacional estão distribuídas em faixas de faturamento, na prática, isso significa que quanto maior a receita da empresa, maior será a sua alíquota de contribuição.
Fator R: Exclusivo para empresas prestadoras de serviços, o Fator R determina que empresas que possuem despesas com folha de pagamento igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento devem ser tributadas com alíquotas reduzidas.
Lucro Presumido
Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Diferentemente do Simples Nacional, neste tipo de tributação, os impostos são pagos em guias separadas.
No entanto, as alíquotas de contribuição também variam em função do tipo de atividade da empresa e os tributos são calculados com base no faturamento.
No Lucro Presumido, as empresas contribuem com alíquotas entre 5,93% e 16,33% sobre o seu próprio faturamento.
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário destinado a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que desenvolvam atividades financeiras.
Neste regime os impostos não são calculados sobre o faturamento, mas sobre o lucro líquido das empresas.
Contudo, as alíquotas de contribuição deste regime são maiores, veja:
- IRPJ: 15%
- CSLL: 9%
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- Adicional de IR: 10% sobre o faturamento trimestral que exceder R$ 60 mil.
Dúvida frequente: Qual o regime tributário do MEI?
De acordo com a legislação em vigor, o MEI é uma categoria especial do Simples Nacional.
Como realizar o Planejamento Tributário para a abertura de empresa?
Você já sabe o que é regime tributário e quais tipos de enquadramentos fiscais existem no Brasil, agora é hora de entender como garantir a opção pela tributação mais econômica para a sua empresa.
Neste tópico, vamos falar sobre uma ferramenta muito importante para empreendedores que entendem o que é regime tributário e estão em busca de alternativas para pagar menos impostos e aumentar os seus lucros.
Vamos falar sobre planejamento tributário, você já ouviu falar neste assunto?
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Você sabia que uma pesquisa recente do IBGE apontou que cerca de 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos que o necessário?
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