Se você está pensando em abrir um negócio próprio, sem sócios, e quer legalizá-lo, precisa ler esse conteúdo até o final. Seu negócio será uma EI – Empresa Individual, ou seja, uma empresa de um único dono, e o Gerando Empreendedores preparou esse artigo com todas as informações e o passo a passo para o Empresário Individual formalizar o seu empreendimento.
Mas como abrir uma Empresa Individual? O que você precisa fazer para ter sua EI devidamente legal e em funcionamento? Precisa de contador? Quem pode ser um Empresário Individual? Leia esse conteúdo especialmente feito para você até o final e saiba tudo sobre o tema.
3 tipos de empresa de um dono só para abrir seu CNPJ
Você já preparou o seu plano de negócios, sabe muito bem como o seu empreendimento vai funcionar e decidiu por uma Empresa Individual, ou seja, sem sócios. Agora é preciso contratar um contador e saber como abrir sua empresa. É a hora da formalização. Qual será sua natureza jurídica? Quais são as regras de cada um destes formatos?
Empresa Individual (EI)
Uma Empresa Individual (EI) e uma Microempresa Individual (MEI) são naturezas jurídicas bem diferentes. O empresário atua por conta própria, formaliza o negócio, mas o faturamento de uma MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil anuais, enquanto a Empresa Individual pode faturar até R$ 360 mil anuais (microempresa) ou R$ 4,8 milhões por ano (empresa de pequeno porte).
Trata-se de uma natureza jurídica ideal para quem quer trabalhar por conta própria, quer se formalizar e pode aferir altos lucros. O nome civil do empreendedor constará na razão social, podendo adicionar sua atividade econômica. O empresário poderá ter que utilizar recursos pessoais para quitar dívidas da empresa.
Não há um valor mínimo determinado para o capital social. E a venda da empresa só é permitida em caso de falecimento ou por decisão judicial. A empresa poderá ter quantos colaboradores quiser; em uma MEI há limite de uma contratação.
Prestador de serviços de profissão regulamentada não pode ser Empresário Individual. Ou seja, não podem aderir médicos, advogados e contadores, por exemplo.
Sociedade Limitada Unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal é composta por um único dono, embora seja uma sociedade limitada. Daí o nome unipessoal. Ela foi criada em 30 de abril de 2019, por meio da MP 881/2019. Em caso de falência ou dívidas da empresa, o patrimônio pessoal de seu proprietário também é preservado.
Ao contrário de uma EIRELI, neste modelo há flexibilidade sobre o valor do capital social. Isso significa que o capital social de uma Sociedade Limitada Unipessoal não tem valor mínimo ou máximo delimitados. Um detalhe dessa natureza jurídica pode fazer toda a diferença para um empreendedor que quer ter diferentes negócios, sem a necessidade de contar com sócios: ele pode ter mais de uma empresa deste tipo registrada em seu nome.
A Sociedade Limitada Unipessoal vale para empresas de comércio, indústria e diferentes atividades prestadoras de serviços.
EIRELI
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – não comporta sócios. Ela foi criada pela Lei 12.441, de 11 de junho de 2011, com o objetivo de acabar com as empresas que tinham sócios “fantasmas”, já que até então não era possível registrar um negócio com um só proprietário.
Uma EIRELI pode optar pelo Simples Nacional, cuja vantagem é a simplificação do pagamento dos tributos por meio de uma única guia. Outra regra relevante e vantajosa para o empreendedor é que o seu patrimônio pessoal não pode ser usado para quitar dívidas da empresa. No entanto, o capital social mínimo exigido é alto: cem salários mínimos (segundo o valor vigente da época da legalização da empresa).
Esse capital social alto funciona como uma espécie de seguro contra dívidas, e é justamente por isso que o patrimônio pessoal do empresário jamais é afetado. Mas tenha em mente que você precisará desse valor mínimo – cem salários mínimos – quando for abrir uma EIRELI.
Uma das grandes vantagens de uma EIRELI sobre uma MEI (Microempresa Individual) está no limite de faturamento da empresa. O valor irá variar de R$ 360 mil anuais (microempresa – ME) a R$ 4,8 milhões anuais (Empresa de Pequeno Porte – EPP) e ilimitado para as demais empresas, enquanto uma MEI só pode faturar até R$ 81 mil ao longo de um ano.
Vale pontuar que o empresário individual só pode ter uma EIRELI registrada em seu nome.
Como abrir
Qual é o passo a passo para abrir um negócio individual? Como abrir? É o que vamos explicar agora:
- O primeiro passo é elaborar e registrar o contrato social da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoa Jurídica.. Ele é como uma Constituição do negócio, definindo todas as regras necessárias para seu funcionamento.
- Atendida essa exigência, o próximo passo é abrir CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), junto a Receita Federal. É obrigatório e funciona como uma espécie de CPF da empresa.
- Agora chegou a vez de fazer os registros junto à prefeitura, para providenciar a inscrição municipal e o alvará de funcionamento. Dependendo do tipo de negócio, também serão necessárias certidões junto ao Corpo de Bombeiros e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras.
- Alguns negócios precisam também fazer a inscrição estadual, junto a Secretaria de Fazenda do Estado. É o caso de empresas de comércio. Seu contador irá orientá-lo sobre isso.
Precisa de contador para abrir uma EIRELI, uma Sociedade Unipessoal ou uma EI?
Uma pergunta que todo empreendedor se faz: precisa de contador? A lei determina que sim, ou seja, todas as empresas constituídas são obrigadas a contar com os serviços contábeis deste profissional, seja por meio de uma contratação registrada em carteira ou pela contratação dos serviços de um escritório contábil. Apenas o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa seguir essa regra.
O que o empreendedor precisa saber é que essa condição vai além da simples obrigatoriedade legislativa. O contador é uma necessidade real, não só para organizar os números, gerar boletos de tributos e controlar a folha de pagamento, mas também, e principalmente, para cuidar da parte fiscal, tributária e financeira, oferecendo informações vitais para a tomada de decisões gerenciais.
A contabilidade, hoje, vai muito além da arrumação dos números. Ela é um meio para a empresa determinar controles profundos e crescer, com saúde financeira e resultados reais.
Precisa de contador para legalizar a empresa?
A lei não determina a obrigatoriedade de contratação de um contador para formalizar um negócio. Não há obrigação de contar com esse profissional para abrir CNPJ, registrar o contrato social e legalizar a empresa junto à prefeitura. Todo o processo burocrático pode ser resolvido pelo próprio empreendedor.
A questão, no entanto, é: vale a pena? Solicitar os serviços de um escritório de contabilidade para legalizar uma empresa é absolutamente relevante e necessário, até porque não será essa a única função deste profissional neste momento. Além de cumprir com todas as etapas burocráticas de forma mais ágil e sem erros, o contador prestará toda a assessoria para o empresário decidir os detalhes do negócio.
O que deve constar no contrato social? Como fica a questão do pró-labore do empresário? E o capital social, qual deve ser seu valor? Qual regime tributário optar? Como abrir a empresa? Essas e uma série de outras perguntas serão respondidas pelo profissional contratado para abrir a empresa e assessorar o empresário neste momento.
Todos os especialistas recomendam a contratação de serviços contábeis para a abertura de uma empresa. Segundo o Sebrae, um dos principais motivos que levam as empresas a fecharem as portas antes de completarem quatro anos é justamente a falta de planejamento. E o contador fará exatamente isso com você: ajudar a planejar o seu negócio.
A abertura de uma Empresa individual em São Paulo
Se você pensa em abrir uma Empresa Individual em São Paulo, o Gerando Empreendedores pode te ajudar. Décima cidade mais rica do mundo segundo a empresa de consultora internacional PricewaterhouseCoopers, São Paulo gera o equivalente a economia de 22 estados americanos, segundo a Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
A prefeitura tem feito esforços para agilizar a abertura de uma empresa na cidade, passando esse prazo de cem para até cinco dias, dependendo, claro, do envio de documentos corretos e em dia e da complexidade do negócio. O empreendedor conta com uma plataforma online chamada Empreenda Fácil, cujo nome já diz tudo.
Por meio deste portal é possível buscar informações e realizar a análise de viabilidade, inscrição na Receita Federal, registro na Junta Comercial, no município, além da obtenção de licenças municipais e estaduais.
Como o Gerando Empreendedores pode te ajudar
Somos a maior rede de apoio aos empreendedores do país, e essa é exatamente a nossa expertise: apoiar o empreendedor em absolutamente tudo o que for necessário para alavancar seu negócio. Oferecemos assessoria contábil, fiscal, tributária, empresarial e financeira, além de coach e treinamentos diversos. Também podemos legalizar o seu negócio, em qualquer ponto do Brasil.
O contador tem hoje um papel fundamental na gestão de uma empresa. Seus relatórios oferecem ao empresário uma visão ampla e exata da saúde financeira do negócio, o que é fundamental para a tomada de decisões gerenciais e a definição de um norte para a empresa. O Gerando Empreendedores atua exatamente dessa forma, apoiando o negócio e ajudando a geri-lo, por meio de todos os recursos que a contabilidade oferece.
Fale com um de nossos especialistas. Vamos conversar! Diga quais são suas necessidades, seus gargalos contábeis, suas dificuldades, porque certamente temos soluções que poderão ajudar a turbinar seus resultados. Nosso trabalho é exatamente esse: apoiá-lo plenamente na sua atividade empresarial.
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