Como abrir um escritório de advocacia? Se você possui esse tipo de dúvida chegou ao lugar certo, pois preparamos um guia completo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Vamos explicar de forma clara e objetiva, tudo que você precisa saber sobre abertura de empresa para advogados, planejamento tributário, formas de pagar menos impostos, registro na OAB, e muito mais.
Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final para tirar todas as suas dúvidas ou clique em um dos botões abaixo e entre em contato com o nosso time de especialistas.
Como constituir um escritório de advocacia?
Se você já sabe o que é advocacia e quer montar um consultório de advocacia, você precisará ter um registro na OAB, pensar em um nome para o seu escritório de advogados, e escolher um endereço e sala comercial para receber e atender seus clientes.
Além disso, também é interessante solicitar o registro no INPI da marca do seu escritório, protegendo a mesma contra o uso não autorizado por parte de terceiros.
Parece muita coisa, não é mesmo? Para que você saiba exatamente como montar o seu escritório de advocacia, comece por um plano de negócios completo, que inclua, dentre outras as seguintes informações:
- Nome do escritório;
- Melhor localização;
- Público-alvo e especialidade;
- Valor a ser investido no negócio;
- Prazo estimado de retorno;
- Estratégias de marketing;
- Dentre outros itens importantes.
Como criar um escritório de advocacia pequeno?
Quando o assunto é como abrir um escritório de advocacia, muitos profissionais buscam uma forma de reduzir seus custos, principalmente aqueles que estão no início da carreira e captando os primeiros clientes.
Neste caso, você pode abrir mão de alugar um ponto comercial para utilizar como seu endereço fiscal, uma sede virtual, ou seja, um endereço fornecido por terceiros, como um espaço de coworking, por exemplo.
Para saber mais sobre essa possibilidade e economizar, entre em contato conosco.
Onde registrar escritório de advocacia: Junta Comercial ou OAB?
Diferentemente dos demais tipos de empresa, os escritórios de advocacia não são registrados na Junta Comercial, mas sim, no Conselho Seccional do Estado (OAB).
A abertura de CNPJ para advogados possui alguns detalhes próprios. Sendo assim, sempre que possível, prefira contratar os serviços de uma contabilidade especializada.
Como fazer o registro de um escritório de advocacia na OAB?
De acordo com a OAB, quando o assunto é como abrir um escritório de advocacia, o interessado deve reunir alguns documentos e cumprir certos requisitos.
Quanto aos documentos:
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelos sócios, conforme modelo.
- 04 (quatro) vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado pelos sócios, não sendo necessário reconhecimento de firmas;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para os sócios, caso não conste no instrumento de contrato social;
- Ficha Cadastral devidamente preenchida.
Quanto aos requisitos:
- A razão social deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247/2016;
- O sócio deverá estar adimplente com a OAB/SP.
- No ato do protocolo deverá ser recolhida a taxa cabível.
Para saber mais e entender na prática, o que é preciso e como registrar uma empresa de advogados, continue conosco e acompanhe os próximos tópicos.
Dicas importantes de como abrir um escritório de advocacia
Escritório de direito, empresa de advocacia, firma de advocacia, escritório jurídico, independente do termo que você costuma utilizar as dicas abaixo serão muito úteis para o sucesso dos seus negócios:
- Defina em qual tipo de especialidade você vai atuar;
- Escolha um nome empresarial que traga credibilidade;
- Defina o endereço comercial do seu escritório de advocacia (endereço comercial ou endereço residencial);
- Faça uma análise de mercado;
- Defina se você vai abrir um escritório de advogados com ou sem sócios;
- Faça um bom planejamento financeiro e contábil com uma contabilidade especializada
- Faça um bom acordo de sócios, no caso de sociedade;
- Invista em marketing para captação de clientes pelo Google e Youtube;
- Pense fora da caixa (entregue algo que poucos ou nenhum entregam. Tenha estratégias diferenciadas).
Um advogado devidamente registrado na OAB, que deseja abrir empresa para advogados e segue as dicas listadas acima, aumenta e muito as suas chances de sucesso.
Qual o melhor tipo de sociedade para advogados?
Existem diferentes tipos de sociedade e natureza jurídica para advogados, dentre as quais, podemos destacar:
- Sociedade Individual de Advogados;
- Sociedade Simples de Advocacia.
Você sabe qual é a opção ideal para os seus objetivos? Confira mais detalhes e informações nos próximos tópicos.
Como funciona a sociedade unipessoal de advogados e como abrir uma Sociedade Individual de Advocacia?
Quando a dúvida é sobre como abrir um escritório de advocacia individual ou abrir empresa para advogados sem sócios, a sociedade individual de advocacia é a sua melhor opção.
Na sociedade unipessoal para advogados você não divide obrigações e direitos com terceiros, e em função disso, tem maior autonomia e liberdade para tomar suas decisões.
Agora, se o seu objetivo é abrir um escritório para exercer o direito em sociedade, temos a sociedade simples, que permite que dois ou mais advogados trabalhem em sociedade e as variações que vamos apresentar no próximo tópico.
Como funciona uma sociedade simples de advocacia e como abrir uma Sociedade de Advocacia?
As sociedades de advocacia são constituídas por dois ou mais advogados em uma das seguintes modalidades:
Sociedade em Nome Coletivo
Na Sociedade em Nome Coletivo, os advogados dividem o capital social em quotas, que podem ser integralizadas na forma de bens, como imóveis ou dinheiro.
Sociedade Comandita Simples
Na Sociedade Comandita Simples, existe a figura do sócio comanditário e do sócio comanditados. O primeiro possui responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade e o segundo, responsabilidade ilimitada.
Sociedade Limitada
Na Sociedade Limitada, dois ou mais advogados podem dividir direitos, obrigações e responsabilidades, bem como a participação no capital social do negócio. Ambos serão protegidos pela responsabilidade limitada.
Sociedade Simples Pura
A Sociedade Simples Pura, se diferencia da Sociedade Limitada, pois nesta, o patrimônio pessoal e empresarial dos sócios se misturam.
Para obter mais detalhes sobre cada formato de constituição e descobrir qual é a mais indicada para sua realidade, entre em contato conosco!
Advogado pode ser MEI?
Quando o assunto é como abrir um escritório de advocacia, muitos questionam se um advogado pode ser MEI.
Afinal, será que abrir CNPJ MEI para advogados é uma possibilidade?
Infelizmente precisamos alertar que não, pois o microempreendedor individual é uma categoria empresarial que não está disponível para profissionais que desenvolvem atividade regulamentada por Lei e conselho de classe profissional.
Quem pode ser sócio em uma sociedade de advogados?
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma sociedade de advogados só pode ter advogados como sócios.
Aqui neste ponto, é importante deixar muito claro, que o conselho de classe que atende a categoria não aceita pedidos para abertura de sociedades constituídas por advogados e profissionais de outras áreas.
Como abrir uma Sociedade Simples de advogados?
Para abrir uma Sociedade Simples de advogados, você precisará de um ou mais sócios com registro ativo na OAB e anuidade em dia com o conselho.
Além disso, será necessário contratar um serviço de contabilidade para cuidar dos trâmites de legalização e pagar a taxa de registro cobrada pela Ordem dos Advogados.
A boa notícia, é que se cumpridos os requisitos que citamos anteriormente, os trâmites para constituição da sociedade podem ser resolvidos dentro de pouco tempo.
Para saber mais, esclarecer dúvidas e obter todas as orientações necessárias, entre em contato conosco.
Quais os custos para abrir um escritório de advocacia?
Os custos para legalizar e abrir um escritório de advocacia normalmente incluem os seguintes itens:
- Registro na OAB;
- Honorários da contabilidade;
- Aquisição de certificado digital.
- Aluguel de uma sala comercial ou sede virtual;
- Contratação de funcionários (a depender do porte do negócio.
A boa notícia é que o investimento inicial pode ser menor do que a maior parte dos advogados imagina, sendo possível pagar todas as taxas e abrir CNPJ, com um investimento inicial que pode ser inferior a R$ 3.000,00.
Quais os tipos de tributação para advogados e escritórios de advocacia?
Uma das partes mais importantes que os doutores pensam ao abrir uma empresa de advocacia, é sobre o lucro da empresa.
Sendo assim, vamos conhecer os diferentes tipos de tributação que temos no Brasil e as suas alíquotas:
Lucro Real: esse regime de tributação é o menos usado, pois o cálculo do imposto é com base no lucro e precisa ter uma ótima estratégia para vale a pena.
Lucro Presumido: o tipo de tributação do Lucro Presumido é baseado em um cálculo predefinido pelo governo, onde já se presume uma alíquota de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, tendo esse variação definida pelo ISS, o imposto municipal, que varia de 2% a 5%, de acordo com o município.
Simples Nacional: já o regime tributário do Simples Nacional, é o mais adotado pela maioria das empresas, pela sua simplicidade e alíquota reduzida. Porém possível optar por esse regime quando a empresa fatura acima de R$ 4,8 milhões por ano, que é o limite do Simples Nacional.
No Simples Nacional, há 5 anexos, onde são definidos por atividades e cada um tem a sua alíquota, dependendo do faturamento, sendo os advogados obrigados a tributarem no anexo IV com a alíquota entre 4,5% e 33%.
Sabendo de que é possível faturar até R$ 4,8 milhões no ano e esse regime é o menos oneroso, fica claro que a melhor opção é abrir uma empresa no Simples Nacional.
Mas não se engane, tenha o apoio de um contador especializado para fazer um planejamento tributário e ver a melhor tributação para o seu escritório de advogados.
O que é preciso para abrir um escritório de advocacia?
Preparamos um pequeno checklist para ajudar você que chegou até aqui em busca de informações sobre como abrir um escritório de advocacia.
Veja o que é preciso e certifique-se de não esquecer nenhum item:
- Contratação de uma contabilidade especializada;
- Aquisição de certificado digital para assinatura eletrônica de documentos e comunicação com o fisco;
- Pagamento da taxa de registro da OAB;
- Pagamento da anuidade profissional (caso ainda não tenha feito);
- Preenchimento dos requerimentos e ficha cadastral solicitadas pela OAB;
- Escolha de um endereço comercial, que pode ser próprio, alugado ou uma sede virtual.
A princípio pode parecer que são muitos detalhes e que a abertura de um CNPJ para advogados é algo muito complexo, mas com o apoio de uma contabilidade especializada, tudo fica mais fácil.
Qual o CNAE para escritórios de advocacia e advogados?
Você que chegou até aqui em busca de informações sobre como abrir um escritório de advocacia precisa receber orientações quanto ao CNAE correto, ou seja, ao tipo de atividade que precisa ser vinculada ao seu CNPJ.
Atualmente, segundo a OAB e a Receita Federal, os advogados devem utilizar o CNAE 6911-7/01 de Serviços advocatícios, que por sua vez, inclui:
A representação legal dos interesses de uma parte contra outra, diante de tribunais ou de outros órgãos judiciais, realizada por advogado ou sob sua supervisão, tais como:
- Aconselhamento e representação em ações civis
- Aconselhamento e representação em ações criminais
- Aconselhamento e representação em ações administrativas
- Aconselhamento e representação em ações trabalhistas e comerciais
A assessoria geral e aconselhamento e a preparação de documentos jurídicos, tais como:
- Estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade coletiva ou documentos similares relacionados à formação de sociedades
- Contratos, inventários, etc.
Escolher o CNAE correto, é fundamental para evitar problemas com o fisco, e além disso, obter economia no pagamento de impostos.
Como abrir um escritório de advocacia: passo a passo da abertura de empresa
Confira um passo a passo completo, com todas as etapas e procedimentos necessários para abrir empresa para advogados:
- Contrate uma contabilidade especializada em advocacia;
- Adquira um certificado digital para assinatura eletrônica de documentos;
- Escolha um endereço para o seu escritório (pode ser comercial, residencial ou sede virtual);
- Elabore um contrato social com todas as informações exigidas pela OAB;
- Defina o capital social que será empregado no negócio;
- Aguarde enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para registro do escritório no Conselho Seccional do Estado (OAB);
- Aguarde enquanto a contabilidade providencia a emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Por fim, são apenas mais alguns dias até que o contador obtenha o alvará e licença de funcionamento na Prefeitura Municipal.
Com todos os trâmites concluídos e documentação em ordem, você poderá exercer a sua atividade como advogado PJ, aproveitando todos os benefícios desta decisão, dentre eles, a economia de impostos.
O advogado é obrigado a contratar um contador?
Sim. O advogado é obrigado a contratar um contador para abrir a sua empresa e manter todas as obrigações em dia com o fisco, dentre as quais, podemos destacar:
- Cálculo de impostos e emissão de guias;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Entrega de declarações e obrigações acessórias ao fisco;
- Elaboração do balanço contábil anual;
- Escrituração de movimentos fiscais e contábeis;
- Dentre outros itens importantes.
Manter a contabilidade em dia não é uma opção, mas uma obrigatoriedade prevista inclusive no artigo 1.179 do Código Civil.
Caso esteja precisando trocar de contador, fale conosco e contrate os nossos serviços de contabilidade especializada.
Como funciona a contabilidade para advogados?
Não se pode negar a importância da contabilidade para escritório de advocacia, afinal cabe ao contador, zelar por uma série de obrigações junto ao fisco e, além disso, fornecer ao advogado assessoria em diversos aspectos, dentre eles:
- Gestão contábil,
- Gestão tributária e fiscal;
- Gestão trabalhista;
- Organização financeira.
Por isso, quando o objetivo é abrir empresa e CNPJ para advogados, fala-se tanto sobre a necessidade de se contratar uma contabilidade digital especializada.
Sendo assim, e agora que você já sabe como abrir um escritório de advocacia, não perca mais tempo, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco.
O Gerando Empreendedores possui um time gabaritado de especialistas em contabilidade para advogados e empresas de advocacia.
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